O IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) criticou a subjetividade do sistema de autuações fiscais contra empresas acusadas de sonegar impostos. Eliana Tranchesi, dona da Daslu, o maior templo do consumo de luxo do País, prestou depoimento anteontem por dez horas na Polícia Federal. Ela é suspeita de sonegação fiscal, formação de quadrilha, contrabando, falsidade ideológica e crime contra a ordem tributária.
O presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, disse que as autuações podem ser expedidas de duas formas: pela constatação da sonegação ou pela interpretação de sonegação. ?Existem irregularidades que não têm como serem negadas. A venda de produtos sem nota fiscal é uma delas. Mas existem outras que dependem da interpretação pessoal do fiscal sobre a aplicação da lei tributária. E nesse caso, há muita subjetividade.?
Segundo ele, a legislação tributária brasileira é ?a mais extensa do mundo?. ?Quando a constatação da irregularidade não é evidente, o que conta é a interpretação pessoal do fiscal. E nem sempre a interpretação que se faz é a mais correta.?
Por conta desse problema, Amaral defende que sejam adotadas algumas medidas para proteger as empresas de autuações indevidas. ?Não defendemos a irregularidade. Mas a autuação precisa ser discutida. Uma vez autuada, a empresa passa a ser considerada uma devedora. Entra no cadastro negativo.?
Para evitar condenações indevidas, Amaral diz que as empresas deveriam ser notificadas antes da expedição da autuação. ?Se não houver comprovação material da sonegação, a empresa poderia ter a chance de explicar melhor o que ocorreu antes de ser autuada.?
Autuações
No ano passado, a Receita fiscalizou e notificou 59.030 pessoas físicas e jurídicas, resultando em R$ 78,9 bilhões em autuações. Em 2003, a quantidade de contribuintes e empresas autuadas fora maior (68.392). No entanto, o valor do crédito gerado com a fiscalização foi menor em 2003: R$ 52 bilhões.
?A Receita autuou e notificou menos, mas o montante das autuações foi superior a 2003?, afirmou Amaral, do IBPT.
As infrações mais freqüentes, segundo a Receita, são omissão de receita e de custos pelas empresas – o que reduz o lucro a ser tributado – e valores devidos que não são declarados.
No caso das pessoas físicas, as principais razões para os contribuintes caírem na malha fina são deduções e despesas indevidas, além de omissão de rendimentos.