O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), representante das grandes petroleiras, inclusive a Petrobras, acredita que a decisão dos deputados do Rio de Janeiro, tomada nesta quarta-feira, 14, de extinguir o Repetro fluminense vai afastar investidores, que tendem a procurar oportunidades para a exploração de petróleo e gás natural em São Paulo e no Espírito Santo.
O Estado previa isenção e redução na base de cálculo do ICMS sobre bens incluídos no Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural (Repetro), de caráter federal. Mas hoje os deputados estaduais decidiram acabar com o benefício.
“Entendemos a crise no Rio, mas as soluções têm que ser racionais. Essa não vai ser produtiva para o Estado”, afirmou o secretário-executivo do IBP, Antônio Guimarães. É possível que, com a decisão, as empresas prefiram devolver áreas à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). “Essa decisão será de cada área”, disse. O IBP avalia se vai entrar na Justiça contra a decisão.
Já o Repetro de nível federal, que isenta de impostos equipamentos importados para o setor, cuja validade se encerra em 2019, deve ser estendido pelo Ministério da Fazenda. O IBP aguarda o anúncio pelo presidente Michel Temer junto com uma série de medidas que devem compor o pacote microeconômico de incentivo à economia.
Hoje, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou uma série de medidas de estímulo ao investimento no setor de petróleo. Entre elas, a realização da 14ª Rodada de Licitações de áreas exploratórias e de áreas de pré-sal. Novas regras de conteúdo local, no entanto, não foram definidas, como era esperado pelo mercado. O conselho informou apenas que a política para o próximo leilão será divulgada em janeiro, no edital da concorrência.
Segundo o IBP, o governo está sendo pressionado pela indústria fornecedora local para manter as regras atuais. Mas Guimarães argumenta que a política de conteúdo local nunca ajudou a indústria brasileira a conquistar contratos. “Falta contratação no Brasil porque faltam projetos”, opinou.