Liminar

Ibama não recorrerá de liberação do Porto de Paranaguá

O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou hoje que não vai recorrer da liminar do juiz federal de Paranaguá, Marcos Josegrei da Silva, que liberou as operações do Porto de Paranaguá, no Paraná. O porto estava embargado desde ontem pelo Ibama, devido a não entrega de exigências para o licenciamento ambiental.

O Ibama informa que vai aguardar o prazo de 30 dias que foi estipulado pela decisão do juiz para que a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) apresente um cronograma para regularizar a situação. Na próxima segunda-feira, a direção da APPA fará uma reunião com o presidente do Ibama, Abelardo Bayma. O local e o horário da reunião ainda não são conhecidos.

Apesar da suspensão do embargo dos portos, a multa aplicada pelo Ibama, de R$ 4,8 milhões, continua valendo. A APPA informou que os responsáveis têm 20 dias para entrar com um processo junto ao Ibama para tentar suspender a penalização.

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