O Ibama deve passar nos próximos anos por um grande processo de transformação, que deve incluir desde o enxugamento de suas atribuições até um modelo de gestão mais parecido com o da iniciativa privada. A intenção é a de que o governo tenha um domínio maior sobre o instituto, que hoje é responsável por ações consideradas como corriqueiras, como o cadastramento de pássaros de particulares até a concessão de construção de grandes obras no País. Com uma envergadura tão grande, fica difícil saber o que ocorre exatamente dentro desse órgão. O que se quer claramente após as mudanças é que o Ibama se torne um instituto respeitado, com tarefas claras e objetivas.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, evitou se aprofundar no tema durante coletiva realizada na tarde de hoje (17) em Brasília. Segundo ela, uma reestruturação no processo de gestão ambiental público, que passa pelo Ibama, já está em curso desde o ano passado. A ministra citou mudanças consideradas importantes no instituto, como, por exemplo, a decisão de concessão de licenças, que agora passa por um colegiado e não mais apenas pelo seu presidente. “Isso foi publicado no ano passado e mostrará como deve funcionar”, mencionou.
Izabella lembrou que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) está estabelecendo também procedimentos específicos para cada área, pois a dinâmica de licenciamento de petróleo não tem mesma dinâmica de licenciamento de portos, por exemplo. Além disso, citou o processo de qualificação profissional, de informatização do licenciamento ambiental e de autorizações. “O Ibama é um órgão que trata desde o licenciamento até a autorização de funcionamento de zoológicos, tem uma envergadura monumental e isso tudo está sendo objeto de estudos para modernização, com os critérios de eficiência e de transparência e de acesso de informação”, resumiu.
Oficialmente, ninguém demonstra preocupação com as ações recentes do Ibama, mas a Agência Estado apurou que esta é a palavra mais usada dentro do governo em relação ao instituto. O que é preciso é dar “consistência” a essas preocupações, o que ainda não se conseguiu fazer. Essas preocupações passam até mesmo por falta de apreço pelo dinheiro público. Por isso, a ordem agora é dar tarefas claras e objetivas para serem cumpridas pelo Ibama.
O governo também prepara uma forma de selecionar quais são as informações que realmente importam para embasar as tomadas de decisão relativas ao meio ambiente. E cada segmento deverá ter suas características próprias definidas, já que linhas de transmissão, por exemplo, têm potencial de impacto à natureza diferente do de portos. Por isso, o governo está atento aos estudos que estão sendo pedidos para as diferentes obras.
Aliás, até a avaliação do que realmente pode ter ou não um grande impacto está sendo refeita. Isso porque uma linha de transmissão de energia de 100 quilômetros pode passar por áreas mais sensíveis ambientalmente do que uma de 500 quilômetros de extensão, mas que permeia uma área remota e sem exigências ambientais. Esses critérios tendem a ser mais objetivos. A discussão existe no mesmo formato da que ocorreu com o petróleo, como a que aconteceu na área de rodovia e como a que está sendo realizada hoje no âmbito das hidrovias.
O próprio Ibama já sinaliza que precisa aprimorar seu processo de avaliação. Isso não significará, no entanto, que deixará de existir Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) ou Licença de Operação (LO), liberações para diferentes estágios de uma obra. A intenção é aprimorar o instituto e dar eficiência à gestão ambiental no País. Uma possibilidade, no entanto, é a de migrar alguns serviços do Ibama para outras áreas do Meio Ambiente. Uma hipótese ilustrativa é a de que encaminhar ao Instituto Chico Mendes, que cuida da flora e da fauna do País, o trabalho de registrar aves com manilhas, o que hoje está a cargo do Ibama.
O Instituto ficaria como os olhos do MMA. Atuaria nas frentes mais amplas e poderia até aprofundar-se em pesquisa. Esta, aliás, é uma deficiência do Ministério. Na questão do Código Florestal, por exemplo, que tem gerado grande embate com a bancada ruralista no Congresso e com os produtores do campo, o governo está dividido. Se o Ministério da Agricultura tem apoiado o projeto de lei elaborado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o Meio Ambiente se posicionou contrário ao documento
Apesar de ter certeza de que seus argumentos são importantes para impedir a votação do PL no Congresso, não há embasamento científico gerado no Meio Ambiente para defender a posição. Já os ruralistas se apoiaram em pesquisas de institutos particulares para argumentarem a favor da aprovação. “Não adianta conceder autorização e não dizer, por exemplo, quais são as áreas críticas de florestas”, disse uma fonte do governo.
