A Medida Provisória que elimina a limitação ao capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras, publicada nesta tarde de quinta-feira, 13, pelo governo federal, representa mais um passo do País em direção a uma regulação mais moderna no setor. A avaliação é da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata, na sigla em inglês), que reúne mais de 280 empresas dessa indústria em todo o mundo.
Em comentário enviado ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o porta-voz da entidade para as Américas, Peter Cerdá, elogia o trabalho feito nos últimos anos no âmbito regulatório, que está no foco das preocupações da Iata quando se refere ao Brasil. “A aviação tem sido reconhecida como uma contribuição vital ao bem-estar econômico e social do País. O governo continua a propor medidas que melhoram a competitividade dessa indústria e ampliam as opções ao consumidor”, afirma Cerdá.
Nesta quinta, representantes da associação internacional de aéreas destacaram que a regulação é o principal problema enfrentado pelo setor no Brasil. Para o diretor geral e CEO da Iata, Alexandre de Juniac, o País precisa estar focado em aproximar suas práticas e regras aos padrões internacionais, e não tanto em privatizar aeroportos. Embora reconheça que a infraestrutura aeroportuária brasileira necessita de melhorias, a Iata tem criticado o modo com que as concessões têm sido realizadas – na visão das aéreas, o foco está em gerar caixa aos governos com as outorgas, muito mais do que em trazer benefícios de longo prazo aos usuários dos terminais.
Em evento dedicado à imprensa na quarta-feira, Peter Cerdá já havia salientado a intenção de iniciar conversas com a equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para continuar trabalhando na agenda do setor aéreo. O porta-voz da Iata para as Américas se diz “otimista”, já que a equipe de Bolsonaro tem assumido posições “pró-mercado”, podendo acolher algumas das sugestões feitas pela entidade de aéreas.
A MP assinada pelo presidente Michel Temer aumenta de 20% para até 100% a participação de capital internacional nas companhias aéreas que atuam no Brasil. Com a abertura do mercado ao capital externo, o governo espera baratear as passagens e possibilitar a entrada de novas “low cost” no Brasil, como aconteceu na Argentina.
A medida abre espaço para que acionistas estrangeiros aumentem suas fatias nas principais aéreas nacionais. As duas brasileiras com capital aberto na B3, por exemplo, têm investidores americanos – a United Airlines detém 8% da Azul, enquanto a Delta Airlines tem 9,44% da Gol.