O HSBC fechou acordo com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para se livrar de um processo em que era acusado de cobrar, em um de seus fundos de renda fixa, taxa de administração tão alta a ponto de inviabilizar sua própria meta de rentabilidade.
O banco pagará R$ 5,8 milhões num termo de compromisso, sendo R$ 1,2 milhão à CVM e R$ 4,6 milhões de indenização aos cotistas prejudicados – valor correspondente à diferença entre a rentabilidade diária do fundo no período e a meta estabelecida em seu regulamento.
Serão ressarcidos todos os investidores que eram cotistas do Fundo de Investimento Renda Fixa Automático entre 1º de março de 2006 e 31 de maio de 2007. Neste período, a taxa de administração era de 11% ao ano, o que, segundo a CVM, inviabilizava sua meta de referência prometida de 30% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI).
Correntistas do banco receberão depósito em conta em até 30 dias úteis a contar da assinatura do termo de compromisso. Os que não tiverem conta serão convocados por notas nos jornais. Os créditos ficarão disponíveis por cinco anos e os montantes serão atualizados pela taxa Selic a partir do dia do resgate ou do dia 1º de junho de 2007, o que ocorrer antes, até a data do pagamento.
A CVM tinha negado anteriormente acordo em que o HSBC propunha indenizações somando R$ 3,6 milhões, e sorteará um relator, o que significaria que o caso seguiria para julgamento. Mas sempre é possível fazer acordo com a autarquia até o dia da audiência, encerrando o processo sem presunção de culpa, o que de fato aconteceu.
Junto com o banco haviam sido acusados os executivos Pedro Augusto Botelho Bastos, Fernando Meibak de Oliveira e Renato Lázaro Ramos, que eram diretores à época e foram apontados como responsáveis pelas operações. Eles foram incluídos no acordo e também se livram do processo.
A CVM não estabelece valores mínimos ou máximos para cobrança de taxas, que são determinadas pelo mercado livremente, de acordo com características de cada produto. A autarquia também vê como bem-vindo o estabelecimento de metas de rentabilidade que o fundo pretende atingir, como um porcentual do CDI, por funcionarem como um referencial de escolha para o investidor.
No entanto, o órgão alerta que as metas devem sempre ser baseadas em expectativas razoáveis dos resultados que o fundo espera obter em função da política de investimento e estrutura de custos que adota.
Além do HSBC, Itaucard e Prosper Corretora também são investigados pelo xerife do mercado financeiro por supostas irregularidades na cobrança de encargos. O caso da Prosper envolve taxas de performance, uma espécie de prêmio cobrado por gestores de determinados fundos após serem superadas as metas de rentabilidade. Já o Banco Itaucard é investigado por cobrança de taxa de administração elevada por parte do Banestado, comprado pelo Itaú em 2000.
