A venda de ativos do HSBC no Brasil e a notícia divulgada nesta quinta-feira, 2, da abertura de um processo administrativo contra bancos para investigar um suposto cartel na manipulação de câmbio (real e outras moedas estrangeiras) pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) colocam mais lenha na polêmica sobre quem pode fiscalizar o setor financeiro no Brasil.
O Banco Central alega que é a instituição com mais aptidão para desempenhar a tarefa e que tem condições de cumprir a missão sozinha. Já o órgão antitruste não abre mão dessa área.
O assunto é polêmico e foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Após ter avaliado a matéria como não constitucional, ou seja, que estaria fora da alçada do Supremo, o Cade recorreu. A autarquia alega que se a suprema corte pode analisar o código de defesa do consumidor, também cabe a ela o mérito dessa questão.
Em entrevista ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, o presidente do Conselho, Vinícius Carvalho, argumentou que é preciso deixar claro que não se trata de uma briga entre Cade e BC porque o órgão antitruste não quer atuar sozinho nessa área. “O Cade nunca esteve sob questionamento em análises sobre condutas competitivas em qualquer setor da economia, inclusive no de financeiros”, argumentou.
Essa disputa, no entanto, traz insegurança jurídica ao setor, que não sabe ao certo até agora a quem deve satisfação. O caso foi parar na Justiça justamente porque um grande banco brasileiro recebeu uma multa por intempestividade do Cade – em outras palavras, por não avisar dentro do tempo estipulado que estaria fechando determinado negócio – e alegou que o órgão antitruste não teria competência para atuar nessa questão, mas, sim, o BC.
Em 2001, o Cade passou a atuar nos casos do setor financeiro, o que era feito apenas pelo BC, alegando a que Lei Antitruste da época não estipulava quais seriam suas áreas de atuação. A interpretação foi a de que todos os mercados, portanto, poderiam ser investigados. O BC, porém, alega que a lei 4.595/64 deixa claro que o único órgão que pode investigar aquisições, fusões e outras operações de compra e venda de instituições financeiras é a autarquia.
Para o Cade, não há problema na sobreposição. “Isso já acontece com outros setores regulados”, argumentou Carvalho. É o caso, por exemplo, de áreas que têm como referência a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ou de energia elétrica (Aneel). “A gente está analisando normalmente os casos de conduta e fusões, e o Cade defende a atuação de ambos órgãos.”
Nos últimos dias, a venda do HSBC no Brasil já fez lembrar que a Justiça precisa dar um ponto final nessa história. O negócio será apreciado pelo BC e também pelo Conselho.
Hoje, foi a vez da apuração sobre cartel no mercado de câmbio, que teve ponto de partida na autarquia, mas que mexe com informações da autoridade monetária. “Vai começar de fato a investigação e vamos ver exatamente qual é a dimensão desse caso, que é complexo. Vamos aguardar”, disse o presidente do Cade. O BC ainda não se pronunciou até agora sobre a abertura de investigação pelo órgão antitruste.
