Os partidos de centro e o governo selaram um acordo para garantir a votação nesta terça-feira, 11, na Comissão Mista de Orçamento (CMO) de uma autorização especial para pagar benefícios sociais com dinheiro de empréstimos, disse nesta segunda-feira o relator do crédito suplementar, deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
O governo precisa do aval da maioria do Congresso para liberar R$ 248,9 bilhões em gastos com aposentadorias do INSS, subsídios agrícolas, benefícios assistenciais a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda e Bolsa Família. Sem esse aval, o presidente Jair Bolsonaro não pode autorizar a despesa, sob risco de cometer crime de responsabilidade, passível de impeachment.
Se o crédito não for aprovado logo, os beneficiários poderão ficar sem o dinheiro. Por isso, nos últimos dias, Bolsonaro tem intensificado os alertas nas redes sociais sobre a necessidade de votar o projeto.
Segundo Rocha, o acerto para votar o crédito envolve a posterior liberação de recursos adicionais para o Minha Casa Minha Vida, para a conclusão de obras no São Francisco e para a defesa civil.
Rocha afirmou que o acordo foi construído neste fim de semana entre o governo e os partidos de centro. “Foi construído acordo e amanhã (terça) vai ter tranquilidade para aprovar na comissão, com exceção da oposição, que deve vir com obstrução feroz”, disse.
De acordo com o relator, o governo prometeu R$ 2 bilhões para o Minha Casa Minha Vida e R$ 800 milhões para defesa civil. “É um compromisso que existe do governo”, disse Rocha. “O acordo é esse, vota agora (o crédito da regra de ouro) e vem o outro PLN (projeto que mexe no Orçamento) depois”, afirmou.
Apesar do acordo para votação na comissão mista, a apreciação do crédito no plenário ainda pode levar mais tempo porque a oposição pode obstruir os trabalhos. Se houvesse acerto também com a oposição, seria possível inverter a pauta do plenário do Congresso para votar o crédito antes dos vetos presidenciais que travam a pauta, disse.
As notícias envolvendo o ministro da Justiça, Sergio Moro, também podem ser um complicador, avalia Rocha. “Um problema desse sempre agrava a situação do governo”, disse o relator, que acredita que o episódio pode influenciar a votação no plenário. “Fica mais difícil. O clima azeda, né?”, afirmou. Ele previa se reunir ainda nesta segunda com o presidente da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI), para discutir o contexto político da votação.