A privatização da distribuidora de energia de Goiás (Celg-D), em 30 de março, iniciará a ação do governo para solucionar o imbróglio das companhias de eletricidade federalizadas, que se arrasta há cerca de duas décadas, segundo o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga. Assim que o processo de venda da Celg entrar “no piloto automático”, disse, começará a ser definida a venda do controle de distribuidoras da Eletrobrás no Piauí, Alagoas, Acre e Rondônia, o que daria condições para a recuperação da estatal. Para Braga, o setor energético tem agora duas prioridades: a solução dos problemas de transmissão de eletricidade e medidas para destravar investimentos no setor de petróleo. A seguir, os principais trechos da entrevista:
Como está o processo de privatização da Celg-D?
No dia 30 de março queremos fazer a privatização da Celg-D. O BNDES já está na última fase do processo todo. Temos seis consórcios interessados, três já compraram o direito de acesso ao banco de dados da empresa. Não posso dar os nomes por razões de confidencialidade. Os chineses nunca aparecem com antecedência, mas conversam com todo mundo, principalmente com o setor público, e quando estamos a 72 horas dos leilões, eles entram atropelando. Há grupos estrangeiros já fazendo due diligence dentro da empresa, grupos europeus e fundos de investimentos americanos.
Qual o próximo passo?
Vamos iniciar o processo de privatização das distribuidoras Ceal (Alagoas), Cepisa (Piauí), Ceron (Rondônia) e Eletroacre (Acre). Vamos vender a Ceal e Cepisa juntas, num bloco, ou separadas. Temos de fazer um estudo para saber qual modelo resulta em maior valor agregado e melhor sinergia. Se tudo der certo, vamos fazer a venda do controle das distribuidoras neste ano ou até o início do ano que vem.
É possível recuperar a Eletrobrás?
Estamos na fase final de negociação com o Ministério da Fazenda com relação à indenização das linhas de transmissão anteriores ao ano 2000 (RBSE), e o maior beneficiado será a Eletrobrás. Já está aprovada a indenização da Eletrosul, de Furnas e está faltando apenas a da Chesf. Ao todo, isso deve chegar em algo como R$ 15 bilhões. Também queremos injetar um capital de R$ 6 bilhões, que é a segunda parcela do bônus de outorga do leilão das hidrelétricas amortizadas, para recuperar as distribuidoras antes que elas sejam vendidas. Se você vir o desenho que está se formando em torno da Eletrobrás, é um desenho em que a gente enxerga a luz no fim do túnel.
Como projetar novos leilões de transmissão diante dos últimos, com diversos lotes sem oferta?
Vamos ter realismo do ponto de vista remuneratório, portanto, vamos ter atratividade para o bom capital. Nesta semana, o TCU determinou o aumento do WACC (taxa interna de retorno) e da RAP (receita anual permitida) para as linhas de transmissão. Estamos discutindo muito com o TCU, com a Aneel, com o mercado, com o sistema financeiro. Temos de ter uma nova arquitetura financeira para financiamento, já que não será mais o BNDES, como foi no passado.
Como resolver os atrasos nas obras de linhas de transmissão?
Estamos em um esforço para resolver a questão dos atrasos nas obras de transmissão sob o ponto de vista de licenças ambientais. Estamos gastando uma certa energia, mas, se isso funcionar, vamos destravar as linhas Manaus-Boa Vista, Cruzeiro do Sul e várias situações regulatórias. Também não vamos mais ter descasamento entre as obras de geração e transmissão na energia eólica. Até 30 de julho, todo esse passivo estará resolvido, exceto por uma linha na Bahia que será entregue até dezembro. Além disso, queremos resolver a questão de terras para investidores estrangeiros no setor elétrico.
Qual a posição do governo sobre a participação da Petrobrás nos blocos do pré-sal?
A questão do pré-sal está no Congresso, principalmente a questão dos 30% de obrigatoriedade de participação da Petrobrás. Temos basicamente três blocos hoje no Congresso: um defende a manutenção como está, outro quer acabar com a obrigatoriedade e pronto, e tem outro que defende dar preferência e subordinar ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) e a uma política estratégica de País. Eu acho o terceiro melhor, em vez de simplesmente deixar isso solto na mão de lobby e de corporativismo. Quando a Petrobrás não quiser exercer, ela terá de subordinar ao CNPE o pedido de liberação, aí o conjunto de ministros, numa política de Estado, avalia e isso é submetido ao Presidente da República.
A Petrobrás deixaria de ser a operadora obrigatória dos blocos de pré-sal?
Nesse caso, a Petrobrás poderia participar da exploração dos blocos com menos de 30%, mas não como operadora obrigatória. Ninguém entra num bloco de pré-sal pelo tamanho e volume de investimento sozinho, sempre entram juntos. A regra mundial é que aquele que opera é o que bota mais dinheiro e o que tem o maior risco, porque o erro na operação gera prejuízo para todos. Isso é regra de mercado. O que fizeram no Brasil foi pegar uma regra de mercado e tornar obrigatório para a Petrobrás. Isso na realidade é um ativo, não é ruim. As empresas podem fazer uma parceria tecnológica com a Petrobrás, mas neste momento, com o petróleo a US$ 27 ou US$ 30, não dá.
Qual a ideia do governo para os campos de unitização?
O que estamos estudando é um plano para destravar US$ 120 bilhões em investimento, combinando campos de unitização (áreas contíguas a outras já licitadas), Repetro (regime tributário especial de exportação e importação de bens para o setor de petróleo) e outras medidas. Nos campos de unitização, em que o risco é zero, eu já sei que o petróleo está lá e que tipo de óleo tem lá, o País pode fazer leilões com um bônus maior. Nos campos de unitização, não está prevista a obrigatoriedade dos 30% da Petrobrás, e precisamos definir se haverá ou não, pois já temos um operador.
O Repetro será prorrogado?
A ideia é que o Repetro seja prorrogado. A indústria do petróleo é uma indústria de longo prazo, então você não pode falar em prazos curtos. Obviamente, tem de ter uma curva que atenda o plano de negócio de investimento da indústria do petróleo, e o Repetro acaba em 2020. Na minha opinião, eu acho que deveria ser prorrogado por 20 anos, mas quem define isso é o Ministério da Fazenda.
