A secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, afirmou nesta terça-feira, 22, que o relatório de avaliação de receitas e despesas desta terça traz um aumento de R$ 3,162 bilhões em receitas com tributos e uma redução de R$ 1,953 bilhão nas receitas da Previdência. “O Refis do Funrural reduziu a receita da Previdência”, esclareceu.
O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, destacou ainda que, pelo lado do gasto, o relatório desta terça traz R$ 1,2 bilhão de despesas para a intervenção federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Refis do Simples
A secretária-executiva do Ministério da Fazenda afirmou também que o impacto fiscal da renegociação dos débitos do Simples só será conhecido em agosto, quando se encerra o prazo final para a adesão ao Refis.
“Após a derrubada dos vetos presidenciais ao programa de parcelamento, o prazo para adesão vai até agosto e somente naquele momento a Receita Federal terá uma projeção do impacto fiscal”, afirmou.
O impacto do Refis do Simples é um dos riscos fiscais que levou a equipe econômica a manter um bloqueio de R$ 9,114 bilhões no Orçamento deste ano.
Alertas
Ana Paula Vescovi defendeu a continuidade da atual política econômica. Ela lembrou que o cenário externo, que era favorável às economia emergentes, está se revertendo. Segundo ela, isso reforça os alertas para a necessidade de aprovação das reformas.
“Temos elevada rigidez orçamentária e precisamos reverter os déficits. Para que o atual processo de consolidação fiscal continue é necessária a aprovação das reformas estruturais”, afirmou a secretária-executiva.
Sobre a atividade econômica, Ana Paula afirmou que as famílias e empresas aliviaram seu endividamento e estão se habilitando de novo a investir por meio do crédito.