O orçamento da União para 2004 tem reservas suficientes para reajustar o salário mínimo até R$ 276,00. A informação é do relator geral da Comissão Mista do Orçamento, deputado Jorge Bittar (PT-RJ). Os parlamentares identificaram uma folga de receita da Previdência Social de R$ 3,6 bilhões. Desses, R$ 1,1 bilhão deve ser utilizado na recomposição das perdas dos benefícios previdenciários, por conta de planos econômicos. Os R$ 2,5 bilhões restantes ficarão a disposição do governo para promover o reajuste do salário mínimo em 2004.
Bittar ressaltou que caberá ao presidente Lula definir o valor com base no comportamento da economia nos próximos quatro meses. ?Não definimos um valor para o salário mínimo no orçamento porque estamos apostando na idéia de crescimento da receita?, acrescentou. O parlamentar concluiu hoje o seu relatório final, que será votado pelo Congresso na próxima terça-feira.
A proposta orçamentária eleva os investimentos públicos, no ano que vem, para R$ 11,4 bilhões. A proposta encaminhada pelo governo ao Congresso previa investimentos de R$ 7,8 bilhões. O relator está otimista de que o governo não vai contingenciar os recursos. O cenário positivo desenhado pela economia neste fim de ano com queda na taxa de juros e retomada do crescimento são fatores que possibilitarão estes gastos, afirmou o relator.
Além dos R$ 11,4 bilhões, Bittar informou que está prevista a aplicação de R$ 3 bilhões em saneamento básico. Outros R$ 4,2 bilhões estão empenhados no orçamento de 2002 e Bittar considera possível que tornem-se restos a pagar para 2004. Ele considera fundamental a aplicação desses recursos para a geração de empregos.
No setor de saúde, Bittar disse que foram agregados ao orçamento recursos da ordem de R$ 1,2 bilhão. Esses valores serão aplicados em hospitais e programa como o Saúde da Família. O relator informou que também foram mantidos R$ 800 milhões para o programa especial para gestantes e crianças em risco nutricional.
No orçamento para 2004, parte dos recursos dos fundos constitucionais continuarão contingenciados para manter o superávit primário de 4,25%. ?Herdamos uma dívida brutal e o governo federal teve que gerenciá-la. A lógica que está sendo construída é de que, com a queda de juros, poderemos, no futuro, reduzir esse superávit primário?.
As mudanças feitas pela Câmara na medida provisória da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), retirando alguns setores da economia da incidência da contribuição, obrigou o relator a refazer a estimativa de receita para o ano que vem. Estas alterações reduziram em R$ 667 milhões a expectativa de arrecadação tributária, que passou a ser de R$ 11,3 bilhões.
