O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou hoje que é “condenável” a concessão pelos Estados brasileiros de incentivos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às importações, em meio ao cenário atual de exacerbação da concorrência internacional. Na avaliação do ministro, a concessão desse tipo de incentivo só piora o quadro internacional de “agudização” da concorrência na exportação de manufaturados.
“E o Brasil é alvo da cobiça dos exportadores de outros países”, afirmou o ministro, durante seminário sobre a guerra fiscal entre os Estados, que acontece no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
Mantega afirmou que a maioria dos Estados é contra a concessão de incentivo às importações, que barateia os produtos vindos de outros países. Mas ponderou que aqueles que persistirem nessa prática acabarão levando outros Estados a fazerem o mesmo. “É uma mobilidade condenável”, afirmou. “Todos sairão perdendo com esse comportamento”, acrescentou Mantega.
Durante o seminário, Mantega avaliou que a crise internacional intensificou a disputa comercial, que se dá de várias formas, inclusive com a manipulação do câmbio. “Países usam artifícios para baratear os seus produtos com manipulação cambial. Desvalorizam artificialmente as suas moedas”, criticou. Nesse cenário, disse Mantega, essa manipulação do câmbio faz com que haja concorrência desleal em relação a países como o Brasil que praticam o câmbio flutuante”, avaliou.
Segundo Mantega, países exportadores de commodities (matérias-primas), como o Brasil, ficam em desvantagem nessa competição.
