Guia orienta direitos de mutuários

Os mutuários da casa própria poderão contar com mais um recurso de informação a partir deste mês. A Associação Nacional dos Mutuários, seccional Paraná, lança hoje a 5.ª edição do Guia do Mutuário com todas as informações sobre o Sistema Financeiro Imobiliário, SFI, que passou a vigorar com a aprovação da lei 10.931, no mês passado, e ainda dicas sobre acordos com os bancos, suas vantagens e desvantagens e dados sobre o Sistema Financeiro de Habitação, SFH. Para acompanhar o lançamento do Guia, a ANM fará de segunda a sexta-feira plantões gratuitos de atendimento durante um mês para distribuir e tirar dúvidas de mutuários.

“Esta edição enfatiza o SFI porque a partir de agora os novos contratos serão regidos por estas medidas, e para que o consumidor não caia nas armadilhas deste sistema, como por exemplo, atrasar três prestações apenas e perder o imóvel”, explica Luiz Alberto Copetti, presidente da ANM-PR.

O Guia é simples, baseado em perguntas e respostas. Ao todo são 12 questões que abordam as principais dúvidas dos mutuários e as mudanças nos sistemas financeiros. A Associação baseia-se em seus atendimentos, em média 300 mutuários por mês, para elaborar os seus guias.

Desde 2000, o Guia do Mutuário é distribuído gratuitamente por todos os bairros da cidade, condomínios e na ANM. A tiragem deste ano é de 30 mil exemplares. O objetivo é esclarecer a população de seus direitos e de que forma podem reivindicá-los. Conforme estatísticas da entidade, na maioria dos casos, o mutuário desconhece as cláusulas do contrato que assinou e é desinformado quanto às leis que o protege.

É o caso da mutuária Marli Oliveira Gavloski, moradora da Cohab, no bairro Caiuá, que desconhecia as cláusulas de seu contrato e desinformada dos motivos que causavam os aumentos excessivos em suas prestações decidiu apenas parar de pagar a prestação. Depois de atrasos sucessivos, a mutuária procurou a ANM e obteve na Justiça uma redução significativa na sua dívida e na prestação. A ANM pediu para que fossem aplicados juros simples tanto no saldo devedor como no valor da prestação e com isso, o valor caiu de R$ 208 para R$ 30 nas parcelas mensais e R$ 23.800 para R$ 10.900, no saldo devedor.

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