O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira que o governo prefere controlar as despesas a furar o teto de gastos, mecanismo que limita o crescimento das despesas à variação da inflação e que ficou na berlinda após o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, ter dito que o próprio presidente Jair Bolsonaro defendia mudanças. Segundo o ministro, o excesso de gastos não deu certo nos últimos 40 anos.
A jornalistas, Guedes negou que Bolsonaro tenha mudado de ideia sobre o teto e disse que o presidente sempre enquadrou as despesas como o problema, não o limite de gasto.
“O presidente não mudou de ideia. O que ele disse foi o seguinte. De manhã, perguntado sobre o teto de gastos, ele deu uma explicação que eu dei aqui. Quando você tem despesas obrigatórias crescendo muito, você vai reduzindo o espaço. Por isso o presidente falou ‘é uma questão aritmética’. Você tem o teto de gastos e as despesas subindo, subindo, subindo, tem uma hora que precisa enfrentar esse problema. Então ele falou ‘é uma questão aritmética, vai ter que resolver isso daí'”, afirmou Guedes após palestra a empresários em Fortaleza.
Bolsonaro disse que o teto era uma “questão matemática” quarta pela manhã, após o Estadão/Broadcast mostrar que a alteração do teto de gastos tem apoio na Casa Civil e no comando das Forças Armadas. À noite, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, disse que Bolsonaro defendia mudanças no teto.
“O porta-voz deve ter ouvido o presidente dizendo ‘pô, tem um problema aí sério, esse negócio do teto tá criando problema’. Só que o problema não é o teto. O problema é o piso”, disse Guedes, quando questionado sobre o motivo de o porta-voz ter dito que o presidente defendia as mudanças.
A fala do porta-voz caiu na quarta como uma bomba na área técnica do Ministério da Economia, que vem defendendo publicamente a manutenção do instrumento como peça-chave para a recuperação da saúde financeira das contas públicas e recuperação da confiança nos rumos do País.
O momento foi descrito por fontes ouvidas pelo ‘Estado’ como o mais delicado para a equipe econômica desde o início do governo. Uma eventual mudança no teto poderia provocar baixas na equipe de Guedes.
O temor era de que o aval para alteração no teto de gasto pelo presidente fosse interpretado pelos investidores como um sinal de afrouxamento fiscal e prolongamento do esforço de ajuste. A aprovação da emenda do teto, em 2016, deu confiança aos investidores no rumo de correção da crise fiscal.
Sinal amarelo
Após o sinal amarelo acender na equipe econômica, Bolsonaro usou o Twitter quinta pela manhã para indicar o recuo na decisão de rever o teto. “Temos que preservar a Emenda do Teto. Devemos sim reduzir despesas, combater fraudes e desperdícios. Ceder ao teto é abrir uma rachadura no casco do transatlântico”, disse na rede social.
A saída agora desenhada pela equipe técnica envolve medidas para conter o avanço das despesas obrigatórias, que incluem salários, benefícios previdenciários e outros gastos com servidores.
Guedes disse que o governo não vai furar o teto, mas sim “quebrar o piso”. “Vamos deixar claro o seguinte. O teto de gastos é uma resposta a 40 anos de expansão nos gastos, 40 anos em que os gastos públicos, por não terem um teto, acabaram nos levando à hiperinflação, à moratória, à recessão, à corrupção”, disse o ministro.
“O teto de gastos é um aviso dizendo o seguinte: não pode furar o teto mais. Então nós preferimos propor no pacto federativo o controle das despesas em vez de simplesmente furar o teto. Porque furar o teto é o que fazemos há 40 anos e não deu certo”, acrescentou.
Déficit fiscal
Após prometer encerrar o primeiro ano de governo um “déficit zero”, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a persistência do rombo nas contas é um “acidente” e que ele está preocupado com uma reforma estruturante.
“Prefiro ter o déficit um pouquinho maior e Estados e municípios pegarem algum para sobreviver”, disse o ministro, citando a divisão do bônus do megaleilão de petróleo do pré-sal.
Durante a campanha eleitoral, Guedes afirmou que era possível zerar o déficit no primeiro ano de governo. A meta fiscal para 2019 indica um rombo de até R$ 139 bilhões e, na situação atual, a equipe econômica ainda precisou bloquear gastos para evitar um déficit ainda maior.
A equipe econômica tem inclusive buscado receitas de dividendos e outras fontes de arrecadação para conseguir desbloquear parte do orçamento e dar alívio aos ministérios. Caso o ingresso das receitas do leilão ocorra ainda este ano, será insuficiente para zerar o déficit.
O ministro voltou a defender medidas de desvinculação de recursos, desindexação e desobrigação de despesas para ajudar a resolver o problema fiscal do País.
“O Congresso não decide o orçamento, fica o ministro com um saco de dinheiro e todo mundo cercando achando que ele tem poderes, que ele voa, que dá ré”, disse.
