O ministro da Economia, Paulo Guedes, revelou nesta terça-feira que a desindexação do orçamento proposta no Plano Mais Brasil apresentado pelo governo não atingirá o salário mínimo e os benefícios previdenciários, poupados a pedido do presidente Jair Bolsonaro.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo garante o reajuste pela inflação para os benefícios previdenciários e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Guedes voltou a defender uma trava para o aumento de salários do funcionalismo em todas as esferas de governo em momentos de déficits fiscais. “Queremos Estado que nos sirva, um Estado de servidores e não de autoridades. Tem Estados que gastam hoje 80% do orçamento apenas para manter a maquina. Um país em crise não pode ter essa concessão automática de aumentos (salariais), é preciso uma trava”, completou.
Sobre a PEC Emergencial, que também faz parte do pacote anunciado, Guedes minimizou as diferenças entre a proposta do governo e o projeto do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) que já tramita na Câmara.
“A PEC do Pedro Paulo conversa com nossa PEC, não há problema nenhum. Enviamos uma PEC Emergencial mais branda que a de Pedro Paulo, mas com todas as travas necessárias”, considerou Guedes. “Além disso, a nossa PEC Emergencial cria marco institucional de referência para os próximos 100 anos, e não só para os próximos dois anos, como a do Pedro Paulo”, completou.
Guedes também avaliou que a classe política tem competência e responsabilidade para analisar 280 fundos, cuja revisão está prevista na terceira PEC apresentada. “O Congresso escolherá os fundos que seguem e desativará os outros. Queremos descarimbar os recursos para descentralizar, dinheiro tem que ir para onde o povo está”, repetiu.
Segundo o ministro, o conjunto de medidas pode resultar em transferências de até R$ 500 bilhões para os demais entes federativos. “Em oito anos 70% dos royalties e participação especial na exploração do petróleo passarão para Estados e municípios”, lembrou. “Não me incomodo com a desidratação de R$ 100 bilhões na Previdência se aprovar a PEC Paralela e voltar Estados e municípios para a reforma. Hoje estamos nos endividando como se não houvesse amanhã, a bola de neve virou avalanche.”
O ministro ainda avaliou que o pacote tem a questão fiscal como chave, e apontou que a taxa de juros estrutural da economia brasileira “já desabou”. “O Plano Real foi brilhante do ponto de vista monetário, mas faltou dimensão fiscal”, concluiu.
Estatais
Guedes disse que adoraria zerar o déficit primário e privatizar todas as estatais, mas reconheceu que essas medidas não são viáveis politicamente.
Na época da transição de governo, no fim de 2018, Guedes falou em zerar o rombo nas contas públicas no primeiro ano de governo e em vender todas as empresas da União, promessas distantes de serem cumpridas.
“Essas são declarações. Nem sempre são factíveis”, disse o ministro, durante apresentação de sua nova agenda de reformas. “Nossa decisão política, que se revela sensata e correta, é dar o braço para Estados e municípios.”
Um dos capítulos da agenda de reformas prevê a descentralização de recursos para Estados e municípios, tendo como contrapartida medidas de ajuste. Segundo Guedes, a ideia é dividir recursos para ajudá-los em momento de dificuldade financeira, mesmo que isso signifique um rombo um pouco maior nas contas da União no momento.
“Vamos fazer a coisa certa”, disse. Ele afirmou ainda que cada capítulo da agenda tem uma finalidade básica.
Descentralização
Guedes rebateu críticas de que o direcionamento de recursos para os governos regionais poderá provocar aumento do mau uso do dinheiro. Segundo ele, governadores e prefeitos estão “sob vigilância da população”.
“Eu confio na descentralização”, disse. Segundo ele, com a centralização de recursos na União, “já deu para fazer bastante besteira”.
“Com meia dúzia de pessoas decidindo em Brasília o destino do dinheiro, quando erra, erra feio”, afirmou o ministro.
Guedes disse ainda que às vezes o que se acha que é uma “briga” entre Senado e Câmara é uma “saudável” discussão da sociedade.
