Num discurso duro em defesa do apoio da classe política às reformas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a Previdência brasileira é hoje uma “fábrica de desigualdades”. “Quem legisla e julga tem as maiores aposentadorias e a população, as menores”, disse Guedes, que foi muito aplaudido nesse momento do seu discurso de transmissão de cargo.
Para ele, o governo do “capitão” Bolsonaro é o caminho da reabilitação da classe política. Guedes reforçou que a classe política tem que assumir o papel das escolhas do Orçamento.
“A classe política é criticada por ter muitos privilégios e poucas atribuições”, disse. Na sua avaliação, o resultado das eleições deu o recado aos políticos de que eles não estão conseguindo ajudar o País”, afirmou.
O novo ministro destacou que a reforma é principal prioridade do governo e que, se for aprovada, serão 10 anos de crescimento sustentável pela frente. “É o primeiro e maior desafio a ser enfrentado”, disse.
“Vamos ter que fazer uma reforma. Quem Faz? Nós, a opinião pública que votou pedindo mudanças, o Legislativo, o Judiciário e a opinião pública mobilizada”, afirmou.
O ministro advertiu, porém, que, se o governo não for bem-sucedido na aprovação da reforma da Previdência, será necessário aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para desvincular e desindexar todas as receitas e despesas do Orçamento.
“Se for bem-sucedida (a reforma), em dois e três meses, teremos 10 anos de crescimento sustentável pela frente. Se não formos, temos sugestões também”, avisou Guedes. Ele citou as “generosas aposentadorias” e salários elevados.
No discurso, o ministro fez questão de destacar que o presidente Bolsonaro e a sua equipe têm absoluto compromisso com as instituições democráticas. Para Guedes, a aprovação da PEC da desvinculação reabilitaria a classe política, que tem que sair e lidar com o País. “Eles têm que fazer as escolhas”, disse. “Será que a classe política é madura suficiente para assumir o comando”, afirmou.
Guedes confirmou que o novo governo já tem preparada uma medida infraconstitucional para combater fraudes e privilégios na Previdência Social. Ele não detalhou o teor do texto, mas afirmou que ela “pode ser interessante” e ter impacto de R$ 17 bilhões a R$ 30 bilhões ao ano “só na base de identificação de fraudes”.
Como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, uma dessas medidas é a implementação de uma carência para que o segurado do INSS receba o auxílio-reclusão, pago a famílias de detentos. A ideia é estipular uma exigência de 12 contribuições mensais para que se faça jus ao benefício. Hoje não existe essa carência.
Outra medida é permitir que o INSS peça o ressarcimento de valores de benefícios depositados indevidamente – por exemplo, em favor de pessoa já falecida. O presidente Michel Temer chegou a editar uma Medida Provisória com o mesmo teor, mas o texto perdeu eficácia porque o Congresso não apreciou a tempo. O novo governo também quer recriar um bônus para os peritos do INSS continuarem na força-tarefa para fazer um pente-fino nos benefícios previdenciários e assistenciais. A avaliação na equipe é de que é preciso ampliar as revisões nos benefícios, hoje concentradas no auxílio-doença concedidos há mais de dois anos.