O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o Plano Mais Brasil, lançado nesta terça-feira pelo governo, não se trata de um pacote, já que não é um decreto a ser cumprido, mas sim propostas a serem discutidas com o Congresso Nacional. “Chamar de pacote não reflete o espírito, é uma agenda de transformação”, afirmou.
Guedes disse ainda que as medidas poderão ser modificadas no Congresso Nacional e que isso faz parte da democracia.
“Estamos extasiados com possibilidade de Estados e municípios (que tinham saído da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados) voltarem à reforma da Previdência agora no Senado, é como a democracia funciona”, exemplificou.
Reforma administrativa
Guedes antecipou que a proposta de reforma administrativa vai impedir que servidores públicos com militância partidária ganhem estabilidade no emprego.
“(Se) Tem filiação partidária não é servidor, é militante. Pode ser militante, mas não pode ter estabilidade”, disse o ministro em apresentação das propostas.
Segundo ele, a reforma administrativa vai reduzir para 20 a 30 o número de carreiras no serviço público. “A reforma administrativa está pronta. O Congresso pode mexer à vontade”, disse. O ministro disse que não quer que novas gerações do funcionalismo tenham privilégios
“Não é só porque fez concurso público que pode chutar todo mundo, maltratar, botar estrela de autoridade”, afirmou.
Privatizações
Guedes disse que a criação de um “fast track” para privatizações será prevista em projeto de lei. “Fizemos algumas privatizações para testar águas, não adianta querer vender muito no início de governo. Mas, no ritmo tradicional, as privatizações levavam dois anos e meio, não dá tempo de fazer tudo em um governo”, afirmou.
O ministro disse ainda que a estatização ameaçou a economia brasileira por conta da corrupção e citou casos como o “mensalão dos Correios” e o “petrolão da Petrobras”.
Guedes acrescentou que a reforma tributária será enviada e entrará em comissão mista do Congresso Nacional. Ele explicou que a proposta do governo conversa com textos da Câmara e do Senado em pontos como a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). “Tivemos que recalibrar todos os cálculos da reforma tributária”, completou.