O município de Guaratuba iniciou uma forte campanha para recuperar cerca de R$ 23 milhões em impostos que não foram pagos nos últimos anos. Esta semana já está valendo o Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa, que dá aos inadimplentes a oportunidade de acertarem suas contas dos Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e demais taxas do municipais.
O principal foco da campanha é o IPTU. Segundo o prefeito da cidade, José Ananias dos Santos (PMDB), os maiores devedores do imposto predial são pessoas que possuem imóveis em Guaratuba, mas não moram na cidade. “Hoje temos cerca de 26 mil execuções fiscais no Fórum”, revelou.
Ananias explicou quais são as vantagens oferecidas aos devedores que regularizarem suas situações até 31 de março. No caso do IPTU, se o pagamento for feito em parcela única, há desconto de 80% dos juros e da multa. Os inadimplentes tem a possibilidade de parcelar suas dívidas em até 36 vezes, desde que o débito não seja inferior a R$ 100 e a parcela não fique menor que R$ 25. “Também há desconto nos juros e na multa para quem parcelar em até doze vezes. O desconto é de 50% para planos divididos em até seis parcelas e 30% até doze parcelas”, explicou o secretário municipal da Fazenda de Guaratuba, André Márcio Borges. Ele destacou que o município está fazendo o máximo para que as dívidas sejam pagas sem maiores transtornos. Borges disse que o imóvel que não tiver sua situação resolvida será executado e poderá até ser leiloado. “Já temos um primeiro lote que vai para leilão em fevereiro”, revelou.
ISS
Os benefícios oferecidos aos devedores do ISS são basicamente os mesmos. No entanto, o valor mínimo da dívida sobe para R$ 500, enquanto que o da parcela para R$ 100. Também há a possibilidade de parcelamento em 36 vezes, com descontos de juros e multa até doze parcelas, nos mesmos moldes dos descontos dados no IPTU.
O IPTU 2004 também já está à disposição dos proprietários de imóveis na cidade. Quem pagar em cota única até 10 de fevereiro, tem 10% de desconto. Há a hipótese de parcelamento em até seis vezes: a primeira deve ser paga em 6 de fevereiro. As parcelas nunca podem ser menores que R$ 35.
