O anúncio de paralisação das atividades dos trabalhadores portuários no próximo dia 19 pode prejudicar as negociações da categoria no Congresso. A avaliação é do relator da Medida Provisória 595, a MP dos Portos, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). O comentário foi feito quando o senador saía de mais um encontro com a classe, na tarde de hoje. “Se estamos em negociação, (anunciar greve) não é um bom indicativo”, destacou.
Ele disse receber com estranheza a notícia. “Participei de reunião com todo o setor que dizia estar na mesa de negociação até o dia 15. Ora, se está na mesa de negociação até o dia 15, como anunciar que tem uma paralisação no dia 19?”, questionou. Participaram da audiência pública o presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Agenciamento Marítimo, Aquaviário e Operadores Portuário (Fetaport), o presidente do Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro, além do presidente Intersindical da Orla do Espírito Santo.
A surpresa de Braga deve-se ao calendário de negociações firmado com a categoria. A Comissão Mista montada para analisar a MP e os trabalhadores tinham concordado em uma trégua até o dia 15 de março. Além disso, Braga se comprometeu a apresentar seu relatório até o dia 3 de abril e tem, ainda, a intenção de votar o documento na Comissão Mista até o dia 10, quando então ele começa a tramitar na Câmara dos Deputados.
O anúncio da paralisação foi feito no início da tarde desta quarta-feira após uma reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Porém, representantes de federações ligadas aos trabalhadores do setor portuário informaram, no final da tarde, que vão aguardar até o dia 15 de março para decidir se haverá paralisação. “O que se decidiu é que no dia 14 nós faremos uma plenária para discutir o fim do prazo, as negociações e o nosso posicionamento”, explicou o presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Guterra.
De acordo com ele, a audiência pública no Congresso Nacional, realizada na terça-feira, com a participação das federações do setor, não tinha caráter deliberativo. “Pelo fato de várias pessoas já terem ido embora e outros sindicalistas não terem comparecido, não houve uma decisão com relação a uma greve a partir do dia 18 ou do dia 19”, comentou.
O presidente da Federação Nacional dos Estivadores, Wilton Ferreira Barreto, também acrescentou que as entidades vão respeitar o calendário do Palácio do Planalto. “Se não houver um avanço, aí nós iremos paralisar nossas atividades no dia 19, não significa que isso já esteja determinado”.
Ogmos
Ao longo da audiência pública, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) disse que vai apresentar, na Mesa do Senado, um requerimento à Receita Federal para que a instituição informe possíveis dívidas tributárias dos Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmos). Ela diz ter recebido denúncias de que os 29 Ogmos possuem uma dívida de R$ 120 milhões com a Receita, débito que seria fruto de contribuições previdenciárias não repassadas.
Os Ogmos representam um dos pontos polêmicos da MP. Atualmente, as empresas que estão nos portos organizados são obrigadas a contratar trabalhadores avulsos, controlados pelos Ogmos, para cumprir funções relacionadas ao desembarque a bordo do navio e fazer a conferência da carga na embarcação e em terra. Os trabalhadores defendem que o modelo atual, mas a MP acaba com essa obrigatoriedade, abrindo a possibilidade de as empresas contratarem celetistas.
Outra questão reivindicada pelos trabalhadores é que o serviço de segurança nos terminais privados seja função do Estado, e não terceirizado, como previsto no texto original encaminhado pelo Executivo. Os sindicalistas também condenam a retirada dos poderes dos Estados sobre a administração dos portos e se preocupam, ainda, com a isonomia de custos para portos públicos e privados.