Preocupada com a nova paralisação nacional dos auditores da Receita Federal, prevista para as próximas quarta e quinta-feira, a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) encaminhou documento ao secretário da Receita Federal, José Antônio Rachid, solicitando que ele intervenha no sentido de evitar a paralisação. Mas caso ela ocorra, o presidente da AEB, Benedicto Fonseca Moreira, sugere que “as exportações que se processem possam ser efetivadas por terminais alfandegados privados, como programadas, sob controle de seu próprio pessoal e prestação de contas a posteriori à autoridade aduaneira. Outra alternativa apontada por ele seria a implementação, em caráter geral, das Normas de Contingência da Secretaria da Receita Federal.
No documento, a AEB adverte que a paralisação provocará o não cumprimento de prazos de entrega de mercadorias vendidas, gerando prejuízo ao comprador e pesado ônus ao exportador nacional na forma de deságios, multas contratuais e até cancelamento de encomendas, “além da perda cambial e da perda de credibilidade do País, no momento em que o presidente da República se empenha pessoalmente em criar imagem positiva externa”, alerta o presidente da entidade dos exportadores.
Moreira diz entender a greve em alguns setores específicos como instrumento de negociação, mas considera “inadmissível que um setor estratégico do governo cuja ação repercute e gera efeitos em toda a sociedade, na política macro-econômica e na imagem do País, possa promover greve a seu talante e conveniência. Uma nação não pode ser refém de setores específicos ou de categorias profissionais”, declarou.
Protesto de servidores
Nos dias 11 e 12, está programada uma manifestação dos servidores municipais, estaduais e federais em Brasília, em frente à Praça dos Três Poderes. Vinte mil pessoas são esperadas nesse protesto contra o projeto de reforma da Previdência aprovado nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça do Congresso. Entre as caravanas, estarão representantes do Fórum Paranaense de Defesa da Previdência Pública – colegiado composto por mais de 20 entidades estaduais, entre elas a Andes (Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior), Federação dos Servidores das Universidades Federais, Sindiprev (Sindicato dos Servidores da Saúde, Previdência e Assistência Social do Paraná) e Unafisco Sindical (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal).
O Paraná tem cerca de 700 auditores da Receita Federal, sendo 240 só em Curitiba e São José dos Pinhais. Durante os dias de paralisação, o desembaraço de mercadorias para importação e exportação nos portos e aeroportos será totalmente interrompido e na estação aduaneira de Foz do Iguaçu haverá operação padrão, informa o presidente da delegacia do Unafisco em Curitiba, Norberto Sampaio.
“Vamos aumentar o rigor na fiscalização das bagagens de passageiros que desembarcarem de vôos internacionais no Aeroporto Internacional Afonso Pena”, relata. Normalmente, a amostragem é feita por amostragem nos canais “verde ou vermelho”. “O fiscal aperta o botão aleatoriamente para selecionar as bagagens a serem fiscalizadas. Se acender a luz verde, o passageiro passa sem abrir a mala. Na operação padrão, será feita a verificação de um maior número de passageiros”, explica Sampaio.
Críticas à reforma da Previdência
Segundo o presidente do Unafisco em Curitiba, Norberto Sampaio, o objetivo da paralisação é “denunciar o caráter perverso que está tendo a PEC 40 que passou na CCJ como constitucional, mas traz modificações no texto da Constituição, rompendo com vários direitos que o servidor tem de longa data”. As principais críticas do Unafisco ao projeto que tramita no Congresso são a volta da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e a quebra da integralidade. “Esse é o ponto mais grave do projeto, porque pelo contrato que o servidor tem com o Estado, quando entra por concurso, ele se aposenta com o último salário integral da ativa”, aponta Sampaio.
De acordo com a PEC, o cálculo do valor da aposentadoria será feito pela média de todas as contribuições da vida laboral, mesmo quando estava na iniciativa privada. “Pelos nossos cálculos, isso vai reduzir em mais da metade o valor da aposentadoria, provocando fuga de pessoas qualificadas no serviço público”, prevê o sindicalista.
No dia 12, os auditores farão assembléia para decidir a possibilidade de paralisação por tempo indeterminado a partir do dia 18. “Se não houver contra argumentação da sociedade, a reforma da Previdência vai passar como um rolo compressor e só daqui a dez anos, a população irá questionar na Justiça”, lamenta Sampaio.