Mesmo depois de penalizados, grandes grupos empresariais do Paraná continuam infringindo os direitos de seus empregados. Um estudo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) revela que um grupo de 156 corporações recebeu 9,2 mil autos de infração entre 2005 e agosto de 2011. Estas empresas contam com 3,7 mil estabelecimentos e empregam aproximadamente 10% dos trabalhadores formais do Paraná.
O levantamento revela que as principais violações são referentes à duração das jornadas de trabalho, além da concessão de descanso semanal ou durante a jornada. Também são preocupantes as condições do ambiente do trabalho e a informalidade. Para evitar a reincidência dos grupos empresariais e estabelecer uma penalização mais adequada a cada caso, o Superintendência Regional do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho firmaram uma parceria inédita no País, que determina a troca de informações constante nos casos de violação aos direitos trabalhistas.
O Fórum Interinstitucional Permanente é direcionado aos processos coletivos. O Ministério Público do Trabalho abre a ação civil pública, que conta com a investigação do Ministério do Trabalho e Emprego. Este material serve de base para a decisão jurídica do processo. “Assim é possível estimar uma penalidade significativa ao grupo empresarial, de forma a fazê-lo cumprir a lei”, avalia o auditor fiscal da SRTE, Ênio Bezerra Soares.
Cerca de 90% das multas são pagas sem contestação pelas empresas. As penalidades relacionadas à duração e às condições de trabalho variam entre R$ 1.450 e R$ 4 mil mas, para Soares, o valor não é proporcional ao poder econômico das infratoras, que consideram mais vantajoso seguir com as violações do que adotar uma nova postura junto aos seus colaboradores.
