Rio (AE) – Cerca de 80% do conjunto de erros e fraudes nos pedidos à Receita Federal de restituição ou compensação de tributos (Percomp) são oriundos de grandes empresas, disse o superintendente da Receita na 7.ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo), César Augusto Barbiero. ?Nos pedidos das pequenas (empresas) quase não tem erros, mas nas grandes, que deveriam ter mais controle, que tem auditoria interna, muitas das quais publicam balanços nos jornais, há erros grosseiros e casos claramente de fraude, como alegações baseadas em processos inexistentes?, afirmou.
De acordo com o superintendente, no Rio e no Espírito Santo, a média de erros e fraudes está em torno de 60%, abaixo da nacional. ?Mas há outras regiões, em que chega a 90%?, afirmou. Em debate no seminário ?A reforma do sistema aduaneiro e o impacto na cadeia logística?, promovido pela Câmara de Comércio Americana do Rio (Amcham-Rio), Barbiero disse que ?não há no Brasil uma responsabilização muito forte para quem comete erro ou fraude?.
Segundo Barbiero, dos R$ 1,564 bilhão em lançamentos tributários da fiscalização aduaneira (nas fronteiras, portos e aeroportos) da Receita em todo o Brasil este ano até junho, R$ 928 milhões vieram dos Estados do Rio e do Espírito Santo. No entanto, a função de arrecadação já não é prioritária entre as atividades aduaneiras da Receita, embora continue sendo um objetivo. Isso mudou ao longo do tempo. Os impostos de importação e de exportação ganharam caráter mais de regulação de comércio exterior, voltados para a proteção do mercado nacional. Com a abertura comercial, a redução de barreiras tarifárias e acordos comerciais, o objetivo regulatório das aduanas também deixou de ser prioritário, embora continue existindo, informou o auditor da Receita, Nilson Pedroso.
Já a função de polícia administrativa ?renasceu após os atentados de 11 de setembro (de 2001, nos Estados Unidos)?, disse o superintendente. Há preocupação em evitar pirataria, inclusive biopirataria, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, de armas e mesmo de saída do País de pinturas e livros históricos roubados ou furtados. Entre os investimentos da Receita do ano passado e deste ano estão cães farejadores, lanchas, helicópteros e aviões. Duas lanchas serão entregues esta semana à Receita no Rio e o primeiro helicóptero chegará no ano que vem.