O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que, com déficit primário acumulado de R$ 32,867 bilhões, o cumprimento da meta do governo central deste ano será “confortável”. Para 2018, a meta admite um déficit de R$ 159 bilhões. “O risco de não cumprimento da meta é muito baixo. Há espaço para acomodar receitas e despesas no 2º semestre e cumprir primário, afirmou.
Mansueto, no entanto, ponderou que não é possível falar que a situação está boa enquanto o Brasil tiver déficit primário. “O grande desafio é ter resultado primário que pelo menos estabilize a relação dívida/PIB”, afirmou.
O secretário atribuiu a queda real de 43,9% no déficit primário do primeiro semestre ao aumento das receitas no período. De janeiro a junho, o governo central registrou alta de 6,5% nas receitas e de 2,2% nas despesas. “Mesmo com crescimento da economia abaixo do esperado, houve alta expressiva da receita”, afirmou.
Mansueto lembrou que a arrecadação de junho cresceu menos do que o que vinha crescendo com o impacto pontual da greve dos caminhoneiros e disse que é preciso esperar os próximos meses para ver se esse impacto já foi absorvido. “A arrecadação em julho está em linha com expectativas e com nossas projeções”, afirmou.
Programação orçamentária
Mansueto afirmou que o decreto de programação orçamentária que será publicado na segunda-feira, 30, deve trazer ampliação substancial nos limites de pagamento dos ministérios. Segundo ele, a “boa prática de gestão orçamentária” manda que esses limites estejam próximos aos valores permitidos para empenho – quando cada órgão faz a promessa de pagamento de determinada despesa.
“O aumento do limite de pagamento na semana que vem será substancial”, afirmou. “Isso diminui o risco de inscrição excessiva de restos a pagar”, acrescentou. A limitação pelos valores autorizados para empenho, por sua vez, garantem o respeito ao teto de gastos e à meta fiscal, assegurou o secretário.
Com essa liberação adicional, é possível que o “empoçamento” de recursos nos ministérios fique até maior num primeiro momento, disse Mansueto. O empoçamento é o acúmulo de recursos para os ministérios sem que eles sejam efetivamente gastos. Até o momento, essa diferença já soma R$ 12,7 bilhões.
“O que eles não gastaram até junho, a gente automaticamente coloca para o segundo semestre. Isso vai ou não ocorrer? Não tenho a mínima ideia, isso é da gestão de cada ministério”, afirmou o secretário.
O secretário ressaltou ainda que a previsão atual é de que o resultado primário do governo central fique R$ 1,8 bilhão melhor do que a meta fiscal. “Estamos com excesso, mas não significa que o governo não vá gastar”, afirmou. Ele lembrou que o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, já listou candidatos a receberem esses recursos, como a Caixa, que deve ser capitalizada. Despesas com capitalização de estatais não estão sujeitas ao teto de gastos.
Teto
Mansueto afirmou que o teto de gastos deve ganhar um espaço adicional de R$ 59 bilhões em 2019 em relação a este ano. No entanto, essa “folga” será insuficiente para compensar o aumento das despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários e folha de pagamento de servidores. A consequência será um corte adicional nas despesas discricionárias – que incluem os investimentos.
“Há espaço para cortar discricionárias? Há, mas não dá para fazer isso sempre. Não existe governo com despesa discricionária em zero”, alertou. Segundo Mansueto, o crescimento das despesas obrigatórias deve ser de R$ 80 bilhões a R$ 81 bilhões.
O secretário ressaltou ainda que a divulgação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre as novas projeções de população demonstram que a tendência de envelhecimento populacional é rápida para os próximos anos. Enquanto isso, ele ressaltou que só neste ano haverá renúncias de receitas previdenciárias no valor de R$ 59,2 bilhões.
Apesar da situação delicada, ele destacou como positivo o fato de que a arrecadação do governo continuava como o esperado “até dois dias atrás”.