A partir de outubro, o governo federal vai priorizar a indústria nacional nas licitações para compra de uniformes, calçados e artefatos para o Exército, estudantes e profissionais da saúde. Os produtos dos setores têxteis e confecções, assim como calçados, poderão custar até 8% mais do que os importados, que, mesmo assim, terão a preferência nas concorrências públicas.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, afirmou hoje que será publicado no dia 4 o primeiro decreto para regulamentar a Lei 12.349/2010, que cria uma margem de preferência de até 25% nos processos de licitação para produtos manufaturados e serviços nacionais.
A medida faz parte do pacote de incentivos à indústria nacional, o Brasil Maior, que foi lançado pelo governo há quase dois meses. “O Plano Brasil Maior está em andamento. Não é um conjunto de medidas que está pronto e acabado. São estratégias e ações que estão em andamento”, afirmou o ministro.
Segundo Pimentel, inicialmente serão contemplados os produtos com conteúdo nacional das indústrias têxtil, confecções e calçados. A margem de preferência será de 8%.
Em seguida, será a vez de priorizar a compra de produtos feitos no País nos segmentos de saúde e defesa. A margem de preço poderá ser diferente, já que o cálculo leva em conta o impacto no mercado de trabalho, na arrecadação de tributos e no estímulo à pesquisa e inovação.
No mesmo dia que for publicado o decreto, o ministério deve editar uma portaria estabelecendo qual o porcentual exigido de conteúdo nacional nos produtos para que o participante da licitação seja beneficiado com a margem de preferência.