O governo não vai alterar a meta de superávit primário (receita menos despesas, exceto pagamento de juros) prevista na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) em 4,25%. A informação é do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, que descartou a adoção de uma meta flutuante. Segundo o ministro, a discussão sobre uma banda flexível para o superávit primário não está na agenda do governo.
Segundo ele, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, o ministro interino do Planejamento Nelson Machado, interino do planejamento, não colocaram essa questão durante a última reunião da junta orçamentária, da qual Dirceu participou.
Dirceu reafirmou, no entanto, que a LDO manterá o teto da carga tributária federal em 16%, mesmo patamar registrado em 2002, último ano do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).
Questionado se essa meta para a carga tributária seria uma resposta à crítica do PSDB sobre gastos públicos e arrecadação, Dirceu afirmou que o governo ?nem está aumentado a carga tributária nem gasta mais no sentido de desperdício, gasta naquilo que é prioritário dentro das possibilidades orçamentárias?.
Prova disso, segundo o ministro, seria a obtenção de um superávit primário de meio ponto percentual maior que o registrado no segundo mandato de FHC. ?No primeiro mandato, ele (Fernando Hen-rique) não fez superávit. Pelo contrário, ele arruinou as finanças públicas?, completou Dirceu.
Salário mínimo
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2006 vai repetir a regra do texto aprovado no ano passado para a definição do salário mínimo. O reajuste do próximo ano será proporcional à inflação acumulada até a data do reajuste, acrescida do crescimento da economia per capita (PIB dividido pelo número de habitantes).
Essa regra foi definida no ano passado para garantir um ganho real para os brasileiros que ganham o mínimo. O líder do governo na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), confirmou a equação para o aumento do salário. ?Essa regra vai sim ser repetida?, afirmou.
No ano passado, a fórmula permitiria ao governo reajustar o salário a R$ 281. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva preferiu cortar despesas do orçamento para elevar o mínimo a R$ 300.
O texto da LDO chega hoje ao Congresso Nacional. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, deve entregar o documento ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).