Sob o impacto do novo rebaixamento da nota do Brasil pela agência Standard & Poor’s, a equipe econômica prepara para esta sexta, 19, o anúncio de um corte em torno de R$ 24 bilhões no Orçamento da União deste ano.
Mesmo com o aperto nos gastos, o corte contará com a previsão de receitas extraordinárias e incertas e acabará deixando claro que a meta de superávit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida) prevista para todo o setor público, incluindo Estados e municípios, de 0,5% do PIB (R$ 30,5 bilhões), não será cumprida.
Para resolver essa questão legal, Dilma pedirá ao Congresso uma flexibilização da meta do governo, que poderá chegar a um déficit de até cerca de 1% do PIB. Dessa forma, poderão ser abatidas parte de receitas incertas que não se concretizarem, incluindo a CPMF. Os cenários de flutuação da meta ainda estavam sob análise nessa quinta, 18, à noite pelo Ministério da Fazenda.
Para cumprir a meta de superávit primário fixada para este ano, os cálculos são de que seria necessário um contingenciamento entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões. Mas, nas contas do governo, a margem máxima para cortes no orçamento seria de R$ 47 bilhões, incluindo gastos com programas sociais, que o governo quer preservar.
Na semana passada, o número que estava pronto para ser anunciado previa um corte bem menor, entre R$ 16 bilhões e R$ 18 bilhões. Mas a avaliação foi de que esse contingenciamento não seria crível para mostrar uma trajetória de crescimento da meta fiscal.
Agora, para tentar passar a mensagem de que continua perseguindo o ajuste fiscal e a retomada do crescimento econômico, além do corte de R$ 24 bilhões, o governo deve anunciar um pacote de medidas fiscais. Com viagem marcada para a China no domingo, 21, o ministro Nelson Barbosa pretende indicar um conjunto de medidas para sinalizar a reversão do desequilíbrio fiscal das contas públicas no médio prazo. A estratégia tem como base a fixação de um limite de teto para o gasto, além da criação da meta fiscal flexível para acomodar a flutuação de receitas que estavam na conta e que podem não ocorrer por razões fora do controle do governo.
Os ministros da Junta Orçamentária – que reúne Jaques Wagner (Casa Civil) e Valdir Simão (Planejamento), além de Barbosa – estiveram com a presidente Dilma Rousseff nessa quinta, 18, pela manhã. À noite, ela os convocou novamente para que finalmente conseguissem “bater o martelo”. No dia anterior, eles já haviam se reunido para organizar a apresentação da proposta para a presidente.
Programas sociais
Segundo interlocutores da presidente, as críticas de que o corte é menor que o esperado têm de ser combatidas com o discurso de que “o número é pequeno perto de outros anos, mas é expressivo e forte por conta do orçamento enxuto”. A restrição em fazer cortes mais expressivos, de acordo com fontes do Palácio do Planalto, é para preservar o orçamento destinado aos programas sociais, bandeira considerada fundamental por Dilma. O governo tenta não mexer no programa Bolsa Família, mas já tem claro que precisará cortar programas como o Ciência Sem Fronteiras e o Pronatec.
Uma fonte da equipe econômica informou ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, que as despesas discricionárias (que não são obrigatórias) serão menores que as de 2015 – o que apontará uma restrição maior este ano, já que o espaço para o corte ficou mais reduzido em função do corte de R$ 80 bilhões de 2015. Além da meta flexível, ou banda fiscal, a proposta de reforma da Previdência também é parte da estratégia do governo para convencer o mercado de que conseguirá reverter o déficit das contas públicas no futuro.
“Tem de combinar a meta de resultado primário com a meta de gastos”, disse um integrante da equipe econômica. Caso o teto de despesas seja furado, o modelo preparado pelo governo prevê o acionamento de cláusulas automáticas de redução do gasto com reajustes de servidores públicos. Colaboraram Tânia Monteiro e Lorenna Rodrigues
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
