Brasília (AE) – As contratações de servidores realizadas durante o governo Fernando Henrique Cardoso estão mudando o perfil do funcionalismo público federal. Desde 1995, mais de 51,5 mil funcionários concursados foram admitidos, e 58 9% deles com nível superior. Até o dia 4, prazo limite estipulado pela lei eleitoral, outros 11.824 servidores – 70% com alguma diploma – terão a contratação homologada, depois de dois anos em que apenas 2.184 pessoas foram admitidas pelo Executivo. “Trabalhamos nesses oito anos para chegar a um quadro de servidores mais enxuto e altamente qualificado”, afirma o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guilherme Dias.
Em 1995, o Executivo possuía 951.585 servidores, e em 2001 eram 830.723, mesmo depois de todas as contratações. Nesse mesmo período, o percentual de cargos na administração federal com nível superior de escolaridade subiu de 35% para 52%.
Isoladamente, o Ministério da Educação é o que mais contratações receberá (2.500 professores e 2.200 servidores para os hospitais universitários). De forma geral, entretanto, a maioria dos novos servidores admitidos pertence às chamadas carreiras exclusivas de Estado, que não encontram correspondente na iniciativa privada: técnicos e auditores da Receita Federal e do Tesouro Nacional, procuradores da Advocacia-Geral da União (AGU), gestores de políticas públicas, policiais federais e diplomatas.
Privilégio
Todos fazem parte de um seleto grupo que manteve, após a reforma administrativa na Constituição, o privilégio da estabilidade no emprego. Em tese, os demais servidores públicos podem ser demitidos por insuficiência de desempenho ou excesso de despesa de pessoal – situação esta que não se verifica atualmente, pois o Executivo está gastando bem menos do que os 50% da receita líquida estabelecidos como limite pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Esse resultado foi obtido através do aumento substancial da arrecadação e do congelamento salarial de uma parcela do funcionalismo. A política de reajustes diferenciados privilegiou justamente as carreiras com formação superior, enquanto o único reajuste geral que beneficiou todos os servidores foi os 3,5% concedidos em janeiro de 2002.
