Brasília – O Ministério da Fazenda deve apresentar em 15 dias as primeiras propostas sobre a eventual mudança no Imposto de Renda da Pessoa Física em 2005. O objetivo é concluir a negociação com os sindicalistas e líderes aliados no Congresso até setembro, a tempo de preparar o projeto orçamentário do próximo ano já com a previsão do impacto das mudanças na receita do IR.
De acordo com o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Luiz Marinho, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, se comprometeu a entregar nesse prazo uma minuta do novo desenho do IR para 2005. “Queremos definir isso logo, antes da votação do Orçamento”, disse Marinho. O governo trabalha com o objetivo de manter a arrecadação do IR “nos níveis atuais”, de 5,3% do Produto Interno Bruto (PIB), e por isso está dando prioridade à mudança na sistemática de deduções de quem usa o formulário completo na declaração de renda anual – uma alteração que não só não provoca perdas, como inclusive pode render uma ganho de R$ 2 bilhões à Receita Federal.
A medida em estudo – a uniformização em 20% da parcela que o contribuinte pode abater de suas despesas com saúde, educação e demais deduções – conta com o apoio de vários sindicalistas e de líderes petistas no Congresso, porque beneficia os trabalhadores com renda entre R$ 1.058 e R$ 2.115 mensais, que hoje têm um desconto no IR equivalente a no máximo 15% das despesas dedutíveis. Na outra ponta, perde a maioria das pessoas que usa o formulário completo, em geral ganhando mais de R$ 2.115 mensais (a média em 2001 era de R$ 3 mil).
Com a uniformização de todos as deduções em uma parcela de 20%, as simulações indicam que o ganho pode chegar a R$ 2,7 bilhões, mas o governo ainda discute se adotará a medida só para as despesas de saúde e educação – ontem as únicas classificadas pela Receita como “benefício fiscal”. Com esse ganho de arrecadação, o governo poderia arriscar uma mudança mais ousada na tabela, mas aí começam as divergências com os sindicalistas e líderes petistas.
Uma das mudanças prováveis é a criação de uma alíquota inicial de IR mais baixa do que os atuais 15% – um percentual entre 5% e 10%. Para compensar essa redução do imposto na faixa salarial mais baixa, existem duas propostas: ou criar uma alíquota de 30% para parcelas acima de R$ 4 mil ou de 35% acima de R$ 10 mil. A Receita prefere o primeiro caminho, que atinge um universo maior de pessoas, enquanto os sindicalistas são mais simpáticos à segunda opção.
