O governo publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, portaria que prevê punições para postos de combustíveis que não repassarem a redução no valor do diesel aos consumidores. A portaria prevê também a criação de uma Rede Nacional de Fiscalização pela Secretaria Nacional do Consumidor, com Procons e outros integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
O texto determina que a redução do valor do óleo diesel deverá ser imediatamente repassada aos consumidores pelos postos, que deverão divulgar a obrigatoriedade do repasse. Se isso não for feito, os postos poderão pagar multa, ter a atividade suspensa temporariamente, sofrerem interdição ou mesmo ter a licença do estabelecimento cassada.
As punições poderão ser aplicadas inclusive cumulativamente, conforme a gravidade da infração, e serão decididas após abertura de procedimento administrativo.
A multa será de R$ 200 a R$ 3 milhões de Ufirs – cerca de R$ 600 a R$ 9,4 milhões. O valor poderá será recolhido à União, ao Fundo de Direitos Difusos ou a fundos estaduais e municipais de proteção ao consumidor.
Mais cedo, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Carlos Marun (Secretaria de Governo)afirmaram que o governo vai exigir dos postos de combustíveis que reduzam em R$ 0,46 o preço do litro do óleo diesel nas bombas.
