O governo deverá publicar até o final deste mês quatro decretos para regulamentar o novo modelo do setor elétrico. A expectativa é da própria ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff. O principal decreto vai tratar da regulamentação comercial entre os agentes do setor, os demais documentos irão tratar do funcionamento da Câmara de Comercialização de Energia, da Empresa de Pesquisa Energética e do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico.
A regulamentação do modelo do setor elétrico já foi discutida entre os agentes do setor (geradores, comercializadores, produtores independentes, consumidores livres) e representantes do ministério.
Agências
O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, foram convidados a participar na próxima quarta-feira de audiência pública para debater o papel das agências reguladoras.
Os ministros deverão ser os últimos convidados a debater o projeto de lei do governo na comissão especial da Câmara antes da apresentação do parecer do deputado Leonardo Picciani, relator do projeto, prevista para o dia 17.
A expectativa do governo é a de que o projeto de lei que trata do modelo de gestão e do controle social das agências seja votado na Câmara antes do recesso parlamentar. Essa expectativa foi reforçada esta semana diante da proposta de adiamento do recesso de julho para agosto.
Na terça-feira os deputados da comissão irão debater as 137 emendas apresentadas ao projeto.