O governo trabalha para tentar aprovar entre esta terça, 19, e quarta-feira, 20, projeto de lei que desobriga a União a cobrir as metas fiscais não atingidas de Estados e municípios. A matéria está na pauta da sessão conjunta do Congresso Nacional marcada para a noite de hoje. Como a lista de matérias a ser apreciada é extensa, o Planalto defende que uma reunião extraordinária seja convocada para amanhã, caso não seja possível discutir o assunto hoje.
“É uma matéria que traz apenas a desobrigação do governo federal de complementar o que os Estados e municípios não realizarem de superávit”, justificou a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que participou da reunião de lideranças da base na Câmara hoje. “Isso traz consequências se (a matéria) não for aprovada, porque não dá para saber se Estados e os municípios vão ou não cumprir (as suas metas)”, complementou a ministra.
Também esteve na reunião, nesta manhã, o secretário-executivo da Fazenda, Dyogo de Oliveira, que, segundo parlamentares presentes, teceu explicações técnicas sobre o projeto.
Ideli Salvatti afirmou ainda que a obrigatoriedade de a União cobrir os déficits da demais unidades da federação é “algo que traria consequências nas finanças do governo”. Ela negou, no entanto, que a atual exigência possa comprometer a meta do superávit primário da União. “O superávit da União está sendo e será rigorosamente cumprido pelo governo”, disse a ministra.
Embora negue que a realização das próprias metas da União dependam de abertura de uma brecha desobrigando-a a cobrir o não realizado por Estados e municípios, a ministra das Relações Institucionais alegou que as “modificações nas despesas” que o governo terá de realizar serão expressivas.
De acordo com ela, a meta do superávit dos Estados e municípios prevista para este ano é de aproximadamente de R$ 47 bilhões, sendo que até setembro esses entes cumpriram cerca de R$ 18 bilhões. “É um valor bastante elevado”.
