Brasília – O presidente Fernando Henrique Cardoso assinou nesta quinta-feira medida provisória destinando R$ 2 bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) à abertura de linhas de crédito para a exportação. O dinheiro será oferecido às empresas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A MP será publicada amanhã no Diário Oficial
“Considerando a necessidade de ampliar, no curto prazo, as linhas de financiamento ao comércio exterior, é imprescindível a alocação de recursos de até R$ 2 bilhões para fomento, por meio de linhas de crédito que permitam o financiamento de empresas voltadas para o mercado externo”, diz a exposição de motivos da MP, assinada pelos ministros Pedro Malan (Fazenda), Sérgio Amaral (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Paulo Jobim (Trabalho) e Francisco Gomide (Minas e Energia).
Além das verbas do FAT para financiar a exportação, a medida provisória trata do abatimento da dívida pública mobiliária federal e da liberação de financiamento, pelo BNDES, para as concessionárias de energia elétrica, como forma de prevenir eventuais reajustes tarifários.