O governo coloca em teste na segunda-feira,13, o sistema eletrônico para pedidos de drawback, na modalidade isenção. O drawback é um regime que permite zerar tributos na compra de insumos nacionais ou importados a serem utilizados para produção de bens exportados. A plataforma foi incluída no Portal Único de comércio exterior, lançado neste ano.
Segundo a secretária substituta de comércio exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Ana Junqueira, a ideia é que as empresas testem o programa por dois meses para que, no início de dezembro, todos os pedidos de utilização de drawback isenção passem a ser feitos somente em meio eletrônico.
Atualmente, as empresas precisam entregar todos os documentos, solicitando a isenção de tributos, em alguma agência do Banco do Brasil, que também é responsável pela análise dos documentos. Com a mudança, a análise passará a ser feita pelo MDIC. Com o sistema informatizado, as licenças de importação serão concedidas automaticamente. Outra facilidade será a inclusão dos dados no sistema por lote, e não mais a cada operação de exportação.
Para a secretária, a entrega dos formulários em papel retira a atratividade do programa. Tanto que, dos US$ 58 bilhões das exportações amparadas dentro do regime, apenas US$ 8 bilhões são na modalidade isenção. “Esperamos que haja mais equilíbrio”, disse Ana.
O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, elogiou a medida. “Achamos ótimo. Quanto menos burocracia tivermos e mais integrado for o sistema de drawback, melhor para a competitividade da indústria brasileira como um todo”, disse. “Juntar toda a documentação virtualmente evita que a gente tenha de enviar funcionários para várias repartições públicas”, completou.
O governo também prepara uma mudança na legislação para possibilitar a habilitação no drawback por empresa e permitir o fluxo contínuo das operações. Até dezembro, será publicado um decreto da presidente da República para que, em 2015, o MDIC inicie o novo procedimento de habilitação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
