Um dia depois de terem afirmado que as três operações bilionárias de parcelamento de dívidas sancionadas pela presidente Dilma Rousseff na quarta-feira são ineficazes e motivadas por razões políticas, dois funcionários do alto escalão da Receita – o subsecretário de Arrecadação, Carlos Roberto Occaso, e o subsecretário substituto de Tributação e Contencioso, Fernando Mombelli – assinaram nota oficial distribuída à imprensa desdizendo tudo.
Foi dessa forma que o governo enquadrou os dois funcionários e buscou abafar uma crise que fermenta há vários meses no órgão. Ela ganhou proporções maiores com a exoneração do subsecretário de Fiscalização, Caio Marcos Cândido, que antes de perder o cargo distribuiu correspondência a colegas criticando “interferências externas” na Receita, segundo mostrou ontem (11) o jornal Folha de S. Paulo.
O descontentamento da cúpula do Fisco foi exposto mais fortemente anteontem (10), durante as explicações técnicas sobre três operações de parcelamento – Refis da crise, das multinacionais e dos bancos – que somam R$ 680 bilhões. Saindo do script combinado, os dois dirigentes do Fisco deixaram claro, o tempo todo, que a Receita não concorda com elas. Dessa forma, eles e seu superior imediato, o secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, acabaram ficando numa situação complicada.
A rebelião tem também outras causas: as desonerações tributárias, um recente acordo que beneficiou fortemente os planos de saúde e mudanças na legislação a favor de alguns setores da economia. Juntas elas formam um conjunto bilionário de medidas que os fiscais não conseguem engolir.
Na nota de ontem (11), os subsecretários afirmam rejeitar a tentativa de transformar as explicações sobre os parcelamentos especiais “em manifestações de suposto descontentamento, que, enfatizamos, não há”.
Mas durante a entrevista da quinta-feira, Occaso disse que a Receita era contrária aos três Refis que a lei permitiu. Em vários momentos, o subsecretário interrompeu as perguntas para “deixar claro” que a decisão não partiu do Fisco. Occaso, em alguns momentos, chegou a ler um texto para ressaltar esse posicionamento.
Coincidência
A reação do governo foi tentar minimizar a crise. No final do dia, foi a vez do próprio secretário Barreto divulgar nota para negar que a exoneração de Cândido tinha correlação com os Refis. Segundo Barreto, foi “mera coincidência”. “Tampouco encontra fundamento em teses equivocadas de ingerência externa à Receita Federal, tendo decorrido única e exclusivamente de questões administrativas internas, repito”, afirmou.
No Planalto, a informação é que o assunto não chegou lá, ou seja, é problema para ser resolvido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. O ministro, por sua vez, preferiu não comentar o episódio.
O entendimento interno é que os dois funcionários “falaram demais”, mas não estão no radar novas consequências. A avaliação é que a saída de Cândido encerra o episódio.
Não é esse, porém, o clima no escalão técnico. “A Receita está desmontada”, desabafou uma fonte da cúpula do órgão. A fonte culpa o ministro Mantega, por estar “atropelando” o trabalho de anos do Fisco, ao conceder uma série de “anistias, incentivos, parcelamentos e renúncias fiscais” sem uma avaliação aprofundada dos riscos para a arrecadação e para a chamada “percepção” de risco do Fisco, que visa inibir a sonegação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.