Um acordo entre governo e oposição, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Câmara, permite que seja aprovada nesta terça-feira (14) a admissibilidade da proposta que prorroga para 2011 a vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação de Receitas Orçamentárias (DRU). A reunião acontece nesta terça-feira à tarde. Após a possível aprovação, o assunto será debatido por uma comissão especial sobre o tema em no mínimo dez sessões antes de seguir para o Plenário.
A CCJ poderá, também, rejeitar o substitutivo do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que prevê a partilha dos recursos da CPMF entre União, Estados e municípios. O PSDB anunciou que é a favor da redução da alíquota e da partilha. O governo tem pressa na aprovação da prorrogação da vigência, pois considera os R$ 38 bilhões de arrecadação previstos com a cobrança de CPMF indispensáveis ao equilíbrio das contas públicas.
