O governo vai distribuir nesta semana R$ 2 bilhões para que deputados engordem suas emendas ao Orçamento deste ano, mas, em troca, o Palácio do Planalto vai cobrar uma tramitação ágil e “suave” do mais recente pacote de medidas econômicas. Nesta terça-feira, 18, a presidente Dilma Rousseff anuncia o novo Código de Mineração, que deve dinamizar o setor, na visão do governo.
Este será o 20.º pacote com medidas para estimular a economia anunciado na gestão Dilma, e o primeiro a contar com uma estratégia diferente. Além do dinheiro que será liberado do Orçamento para as emendas parlamentares, o Palácio do Planalto vai evitar fazer do código uma medida provisória, o que obrigaria o Congresso Nacional a discutir rapidamente – o pacote de hoje será enviado aos parlamentares sob a forma de projeto de lei.
O governo aposta que o código vai desatar investimentos represados desde o fim de 2011, quando os pedidos de lavra – que permitem que as mineradoras iniciem as operações – foram suspensos.
Regras
Como antecipou o jornal O Estado de S. Paulo no fim de maio, o novo código vai alterar todo o marco regulatório do setor no Brasil. O objetivo central do governo é aproximar as regras daquelas vigentes no modelo de petróleo e gás, onde são definidos blocos de exploração que são licitados às empresas e depois fiscalizadas por uma agência reguladora.
O principal tributo cobrado das empresas, a Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (CFEM), chamado de “royalty da mineração”, terá alíquotas elevadas para quase todos os minerais. No caso do minério de ferro, por exemplo, a CFEM vai saltar dos atuais 2% para 4%.
Além de mudar a alíquota, o governo vai alterar a base de incidência da CFEM. Hoje, a taxa incide sobre o faturamento líquido, e será cobrada no faturamento bruto das empresas.
Arrecadação
Segundo estudos técnicos do governo, a arrecadação da CFEM deve passar de R$ 1,8 bilhão por ano para aproximadamente R$ 4,2 bilhões anuais. Esse dinheiro, no entanto, só deve começar a entrar nos cofres públicos em 2014, se o projeto for aprovado até o fim deste ano pelo Congresso.
O governo vai criar duas instituições. O órgão máximo do setor passará a ser o Conselho Nacional de Política Mineral, que será formado por técnicos dos ministérios de Minas e Energia, Fazenda, Desenvolvimento e Casa Civil. Este conselho vai ficar responsável pela avaliação dos blocos de jazidas e minas que pertencem à União e serão oferecidos por leilão à iniciativa privada.
A segunda instituição a ser criada será justamente uma agência reguladora, que passará a acompanhar os leilões e fiscalizar as empresas. Uma das propostas mais avançadas prevê transformar o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) nesta agência. As empresas que vencerem os leilões poderão explorar o território por 30 anos, prorrogáveis por 20 anos.
Famosa por “espancar” os projetos e estudar cada detalhe de toda e qualquer medida do governo, a presidente Dilma Rousseff vai tirar do Palácio do Planalto o mais antigo dos pacotes. O governo discute uma revisão do código de mineração desde 2008. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
