A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, destacou nesta segunda-feira, 29, que a suficiência de R$ 28,8 bilhões para o cumprimento da regra de ouro em 2017 foi a menor margem da série histórica. Em 2016, a suficiência havia sido de R$ 86,2 bilhões. “Estamos começando a ganhar confiança nos modelos de previsão para o cumprimento da regra de ouro”, afirmou. Para 2018, a insuficiência para o cumprimento da regra de ouro agora é estimada em R$ 208,6 bilhões.
Para fazer frente a essa insuficiência e garantir o cumprimento da regra de ouro em 2018, Ana Paula explicou que o governo poderá “transportar” entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões da suficiência da regra de ouro em 2017 para o cumprimento do instrumento legal em 2018. Ela citou também a devolução de R$ 130 bilhões pelo BNDES ao Tesouro, que ainda depende de aprovação pelo conselho do banco. “É possível também fazer uma ampla revisão dos restos a pagar não processados, a partir de um decreto presidencial que será editado em 2018. Isso reduz as obrigações e libera mais caixa livre para o Tesouro para o abatimento da dívida pública”, explicou,
A extinção do Fundo Soberano – que depende de aprovação de uma Lei – e a desvinculação do extinto Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND) – que está em análise jurídica – possibilitarão a liberação dos respectivos recursos (R$ 26 bilhões e R$ 16 bilhões) para as contas do Tesouro, também para o abatimento da dívida.
Ana Paula disse ainda que a o governo fará consultas jurídicas ao Tribunal de Contas da União (TCU) para a desvinculação de superávits de fundos em exercícios anteriores para abater dívida. Ela não quis adiantar, no entanto, quais fundos são esses.
“Acreditamos que aqui temos um conjunto robusto de medidas para fazer frente à insuficiência para o cumprimento da regra de ouro em 2018”, argumentou.
Artifícios
Ana Paula negou que o governo tenha inflado a meta de déficit primário de 2017, que era de R$ 159 bilhões. “Há aqui um governo disposto e engajado em cumprir as metas. Não utilizamos artifícios de contabilidade para o cumprimento de metas”, respondeu. “Não houve folga. Não há o que comemorar com um déficit primário de R$ 124,401 bilhões. Precisamos sim é chegar a um resultado que estabilize o patamar da dívida pública”, completou.
Questionada sobre a execução de despesas R$ 30 bilhões inferior ao previsto originalmente, Ana Paula argumentou que a execução no primeiro semestre de 2017 foi apertada devido a seguidas frustrações de receitas e aos riscos fiscais para o restante do ano.
“Tivemos um aperto enorme nos órgãos no primeiro semestre, mas, na segunda metade do ano, nenhum órgão reclamou que faltaram recursos. Os órgãos fizeram grande esforço diante de um quadro de aperto”, acrescentou.