O governo federal publicou nesta quinta-feira, 16, ‘Retificação’ na Medida Provisória nº 613, editada na semana passada com incentivos tributários para álcool e indústria química. As correções abrangem trechos dos artigos 5º e 6º e alteram basicamente a redação sobre insumos do setor contemplados na desoneração de PIS/Cofins. A retificação não inclui mudanças nas alíquotas. O novo texto, por exemplo, substitui em alguns pontos o termo ‘centrais petroquímicas’ por ‘indústrias químicas’. A íntegra da retificação pode ser acessada no Diário Oficial da União (DOU).
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