O governo federal deve anunciar nas próximas semanas a renovação das concessões de distribuição de energia elétrica, cujos contratos vencem entre 2015 e 2017. São cerca de 40 empresas, universo que contempla Cemig, Copel, e as sete companhias federalizadas, controladas pela Eletrobrás, como as empresas de distribuição de energia do Piauí, de Goiás e do Acre, por exemplo. A medida faz parte da engenharia jurídica que permitiu o desconto na conta de luz, anunciado pela presidente Dilma Rousseff em setembro de 2012.
Segundo afirmou na segunda-feira, 3, ao jornal O Estado de S. Paulo uma fonte qualificada do setor elétrico no governo, a renovação desses contratos de concessão “pode sair a qualquer momento”. O caminho ficou aberto após a conclusão, na semana passada, da complexa operação montada entre a Eletrobrás e o governo de Goiás para federalização da Companhia Energética de Goiás. Agora, com a transição para o controle federal concluída, o governo pode anunciar a renovação.
Os novos contratos apresentarão regras mais rígidas para prestação de serviço. Formuladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e acompanhadas de perto pelo Palácio do Planalto, as medidas vão exigir das distribuidoras uma “dramática” melhora na qualidade do serviço prestado, com redução nos índices de interrupção de energia, e aprimoramento no atendimento aos clientes. Esses indicadores hoje são acompanhados pela Aneel mensalmente, mas há pouca margem de atuação do órgão regulador na fiscalização.
Adiamento
Hoje, a Aneel pode apenas multar as empresas. A ideia é tornar a fiscalização mais rigorosa prevendo obrigações adicionais nos novos contratos. Isso permitiria à agência reguladora atuar na empresas antes de a situação deteriorar, a ponto de exigir uma multa.
Algumas das distribuidoras da Eletrobrás estão entre as piores no ranking de avaliação de prestação de serviço da Aneel. Essa é uma das razões pela qual o governo vem adiando há dois anos a definição das regras que estarão nos contratos de renovação das concessões.
A chance de algumas concessões não serem renovadas, por decisão dos atuais controladores diante das novas regras, é considerada “remota” em Brasília. Mas, caso isso ocorra, o governo fará uma nova licitação.
Essas empresas, que vendem energia diretamente para o consumidor, estão sob forte pressão neste início de ano. Como antecipou o Estado em dezembro, as distribuidoras pedem uma injeção bilionária do Tesouro para evitar um repasse aos clientes na forma de aumentos da tarifa, decorrentes de altas de custos – as distribuidoras vêm pagando mais caro para adquirir energia no mercado diante da escassez de chuvas e alto consumo.
No ano passado, o governo decidiu bancar os gastos com a compra de energia de usinas térmicas, mais cara que a das hidrelétricas. Essa despesa, paga pelo Tesouro, será ressarcida pelos consumidores nos próximos anos, de forma diluída. Ontem, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, confirmou que o governo estuda repetir neste ano o auxílio de caixa às distribuidoras. Questionado sobre os gastos do Tesouro com o sistema elétrico, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, demonstrou que não tem preocupação com o tema uma vez que o Orçamento já prevê R$ 9 bilhões para isso. Colaborou Laís Alegretti. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
