O governo regulamentou hoje, por meio de decreto, o Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE). Com isso, o fundo, cuja criação havia sido sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio, poderá começar a funcionar. Esse fundo tem como principal objetivo fornecer garantia financeira às participações de empresas estatais do setor elétrico em sociedades firmadas com capital privado.
O fundo vale para estatais federais e/ou estaduais que participem de consórcios que toquem projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O decreto, publicado hoje no Diário Oficial da União, institui o Conselho Diretor do Fundo, que será coordenado por um representante do Ministério da Fazenda e integrado também por técnicos do Planejamento e da Casa Civil. O decreto estabelece que caberá ao Banco do Brasil criar e administrar o fundo.