A partir desta terça-feira, 01, o prazo médio das investigações para apurar a prática de dumping, quando há suspeita de os produtos chegarem ao Brasil com preços mais baixos que os praticados no país de origem, cairá de quinze para dez meses. O aperfeiçoamento das regras ocorreu com a publicação no Diário Oficial da União do Decreto 8.058.
Pelos procedimentos estabelecidos na nova legislação, publicada no final de julho e com vigência a partir de hoje, o processo todo levará no máximo 12 meses. Isso porque o Departamento de Defesa Comercial (Decom) – órgão da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) – terá 60 dias para decidir se aceita ou não o pedido de abertura de investigação feito pelo setor privado.
Uma vez aberta a investigação, o Decom terá quatro meses para decidir se aplica uma sobretaxa provisória e mais seis meses para finalizar definitivamente a investigação. Ao concluir pela prática de dumping, o governo pode sobretaxar as importações para neutralizar a redução artificial dos preços dos produtos.
A aplicação de uma medida antidumping provisória já é permitida, mas não vinha sendo usado porque não havia prazo para análise.O objetivo do direito provisório é proteger o setor durante a investigação, mas se aplicado muito tempo depois, com a investigação muito avançada, o efeito fica diluído.
O MDIC poderá aplicar também, pela primeira vez, o direito antidumping retroativo. Ou seja, a Receita Federal poderá cobrar o valor da sobretaxa sobre as importações feitas até 90 dias antes do final da investigação. Esta possibilidade também já existia mas dependia de solicitação do setor privado.
A celeridade nos prazos de defesa comercial foi estabelecida como meta no Plano Brasil Maior, com a nova política industrial e de defesa comercial do Brasil, lançado há dois anos. Apesar de estar entre as prioridades de governo, o decreto ficou cerca de nove meses na Casa Civil para ser publicado no Diário Oficial da União. Nesse período o Departamento de Defesa Comercial teve um reforço no quadro de investigadores.