Brasília (ABr e redação) – O governo federal baixou o Decreto 5.950, de 31/10/2006, que reduz para 500 metros a distância no entorno das unidades de conservação em que é proibido o plantio de soja transgênica. No caso do algodão, a nova faixa limite mínima é de 800 metros. Até agora os produtores rurais não podiam plantar organismos geneticamente modificados (OGMs) num entorno de 10 km ao redor dos parques, a não ser que um plano de manejo específico determinasse zona de amortecimento menor.
O Decreto 5.950 regulamenta o artigo 57-A, da Medida Provisória 327, também de 31/10/2006, que dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação. A MP 327 ainda revogou o artigo 11 da Lei 10814 que impedia o plantio de OGMs nas áreas de amortecimento, áreas indígenas e mananciais de água.
A redução da zona de amortecimento é uma vitória do bom senso, segundo avaliação do deputado federal Eduardo Sciarra (PFL). ?É uma das principais reivindicações dos agricultores do oeste Paraná, que estavam tendo grandes prejuízos com a proibição?, disse.
A mudança complementa o que já está em discussão na Comissão de Agricultura da Câmara, comentou Sciarra, que como relator da matéria apresentou um substitutivo ao projeto da deputada Kátia Abreu, revogando o artigo 11, da Lei 10.814/03, que proibia o plantio de transgênicos nestas áreas. ?Nossa decisão foi baseada em pareceres técnicos, que apontaram que não existe qualquer risco à saúde humana ou animal, sem contar que a restrição não encontra respaldo legal. O governo se antecipou, o que só dá crédito à luta dos agricultores?, disse.
Ambientalistas
A decisão do governo de reduzir o limite para o plantio de soja e algodão transgênico nas proximidades das áreas de conservação não agradou as entidades ambientalistas. Em nota, o Greenpeace considerou a medida provisória publicada ontem ?uma afronta ao princípio da precaução e não poderia ter sido tomada sem uma consulta à sociedade?.
Para o Greenpeace, a MP é uma medida para agradar agricultores e multinacionais da área de biotecnologia, e terá como conseqüência a possível expansão da área de cultivo transgênico no sul do país. ?Se antes dessa medida as zonas de amortecimento eram desrespeitadas, agora a situação só tende a piorar?, afirma Gabriela Vuolo, da campanha de engenharia genética do Greenpeace Brasil.
