| Foto: Agência Brasil |
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| Ministro Guido Mantega: ?Juro menor para termos um crescimento sustentável?. |
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem, logo após reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), que a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o trimestre outubro-dezembro será de 6,85% ao ano, com corte de 0,75 ponto percentual em relação à TJLP em vigor, que é de 7,5%.
O corte foi aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) com vistas a criar ?condições favoráveis?, segundo Mantega, para a formação de investimentos no País com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O ministro lembrou que 6,85% é o menor nível na história da TJLP. ?Todos os indicadores de juros estão caindo, e nada mais natural que a TJLP também caísse, de modo a tornar-se atraente para novos investimentos?, disse Mantega.
O CMN também aprovou novo cálculo para a Taxa Referencial (TR) prefixada para os financiamentos habitacionais, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A chamada ?TR travada? será calculada todo mês pelo Banco Central com base na média da taxa diária dos últimos 90 dias mais 12% ao ano.
Para dar maior transparência, o ministro Mantega disse que o BC divulgará o limite máximo da taxa de juros para os financiamentos prefixados. A nova modalidade será adotada em contratos de financiamento de até R$ 245 mil, em imóveis avaliados até R$ 350 mil.
Ao anunciar a redução da TJLP, Guido Mantega enfatizou a questão do estímulo aos investimentos. ?Para termos um crescimento sustentável é preciso fomentar a formação abrupta de capital fixo?, afirmou o ministro.
Segundo ele, os investimentos no primeiro semestre deste ano cresceram 5,7% na comparação com o mesmo período de 2005. No acumulado dos últimos 12 meses, encerrados em julho, segundo Mantega, o crescimento foi de 9,8%. ?Com esta redução da TJLP, nós nos aproximamos das taxas de juros para investimentos de outros países emergentes, levando em conta o risco país e a inflação?, disse o ministro.
Mantega afirmou que o Conselho Monetário Nacional (CMN) considerou para definir a nova TJLP a meta de inflação projetada para os próximos anos, de 4,5%, e um risco país em torno de 220 e 230 pontos.
Custo fiscal
Com a melhora do resultado das contas públicas, há espaço para o governo arcar com o custo fiscal da redução da TJLP, segundo Mantega. ?Melhorou o resultado fiscal e, portanto, existe margem para que possamos arcar com alguma perda possível com essa redução?, disse o ministro.
Mantega confirmou, ainda, que o governo estuda a adoção de novas medidas de desoneração de impostos. Ele, entretanto, não quis se comprometer com o prazo de adoção das medidas e nem mesmo definiu quais setores da economia poderão ser beneficiados pela decisão.
Mantega destacou que o governo pretende adotar um programa de desoneração nos próximos meses e anos. A idéia, segundo ele, é reduzir o custo tributário das empresas brasileiras e compensar, em parte, as perdas geradas pela valorização do real frente ao dólar. Ele lembrou que, ao lado disso, o custo financeiro das empresas também tem sido reduzido em função das quedas das taxas de juros. Isso, de acordo com o ministro, também ajuda a compensar eventuais perdas provocadas pela variação do câmbio.
Ele destacou, ao mesmo tempo, que as novas desoneração serão feitas sempre levando em conta a sustentabilidade orçamentária do País.
Dívidas agrícolas
As instituições financeiras que receberam pedidos de produtores rurais para prorrogação de dívidas de custeio e investimento, das safras 2004/05 e 2005/06, terão um mês a mais para concluir o processo. A ampliação do prazo foi aprovada na reunião de ontem.
O prazo original termina em 30 de setembro e, de acordo com o assessor especial Gilson Bitencourt, do Ministério da Fazenda, o governo optou por dar mais um mês para que os bancos concluam a renegociação. Ele explicou, no entanto, que não serão aceitos novos pedidos. O prazo para que os produtores formalizassem aos bancos a solicitação de renegociação terminou em 31 de julho. A prorrogação estava prevista no pacote de medidas anunciado pelo governo em maio passado.
O CMN também aprovou ontem a eliminação de qualquer tipo de restrição à compra de ações por brasileiros em outros países. A medida encerra um processo iniciado em março de 2005, com o objetivo de facilitar o mercado de câmbio no País. Com a unificação do câmbio, acabaram-se as diferenças entre o turismo e o comercial.