Rio (ABr) – O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, disse ontem que a meta para a administração pública neste ano será cumprida. O objetivo é reduzir a 45% a parte da dívida atrelada à Selic, taxa básica de juros da economia brasileira. No final do mês passado, segundo o secretário, esses débitos representavam 47%. De acordo com Levy, existem condições para acelerar a redução desse percentual com a queda da taxa de juros.
?Ela já vinha diminuindo nos últimos anos, mas agora há condições objetivas de aceleração, principalmente na medida em que você vê a perspectiva de queda da taxa de juros?, disse Levy, que deu aula magna da Fundação Getúlio Vargas no Rio. Ele se mostrou confiante acerca do cumprimento da meta, apesar de acreditar ?que há um entendimento dentro do Banco Central que a administração da dívida pública é uma coisa que não lhe diz respeito?.
O BC mantém uma tática de contenção da apreciação cambial através da negociação de contratos de ?swap reverso?. Essa medida contribui para elevar a parcela da dívida pública que varia de acordo com a Selic. Nesta negociação, as instituições financeiras que compram esses contratos do BC recebem uma taxa de juros, enquanto o banco ganha a variação cambial do período de validade dos contratos. O mais comum é acontecer o contrário: o banco, em geral, paga a variação do câmbio e recebe a taxa de juros. A negociação desses contratos equivale à compra de dólares no mercado futuro, simulando o aumento de demanda pela moeda norte-americana, o que eleva seu valor cambial.
?Essa é uma decisão autônoma do Banco Central?, afirmou. Levy também negou que seu nome tenha sido formalmente indicado pelo governo brasileiro para assumir a vice-presidência do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). ?Claramente não houve indicação formal, até porque não pode haver?, disse. ?Há seis meses houve uma conversa e ponto. Eu acho surpreendente que haja manifestação no Brasil de uma decisão que é do BID?, acrescentou. Segundo o secretário, o seu futuro depende exclusivamente do ministro da Fazenda, Antônio Palocci. ?Ele que me nomeou, ele que me desnomeie.?
Possível fim do fator previdenciário é preocupante
Rio (AE) – O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, mostrou preocupação com a aprovação pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, na quinta-feira, de projeto de lei que propõe o fim do fator previdenciário. Esse fator é um mecanismo que estimula o adiamento da aposentadoria, tornando menor o valor do benefício de quem trabalha menos tempo.
Em aula inaugural para alunos de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Levy lembrou que ?o fator previdenciário foi o elemento fundamental da reforma da previdência do governo Fernando Henrique?. De acordo com o secretário, trata-se de um mecanismo de ajuste gradual para as contas da previdência e ?se se destrói um mecanismo deste, lá na frente tem uma crise, tem um grande risco de não poder pagar ou ter um corte – pode ser que jogue a inflação lá para cima, tem mil maneiras de fazer isso (o corte)?.
Se o projeto vier a ser aprovado pelo Congresso, ?no curto prazo o efeito é espremer, tornar ainda mais difícil o investimento público, mas o risco maior é para o futuro?, considera. ?Se você não tiver ajustes na Previdência, você, na realidade, está pondo em risco o pagamento deste benefício no futuro?, disse Levy. De acordo com ele, os ajustes possíveis sem alteração na lei em relação à Previdência já foram feitos e ?este ano a Previdência terá de novo déficit de 2% do PIB?.
O secretário chamou a atenção também para a aprovação pela mesma comissão de outro projeto que cria aposentadoria para donas de casa e diminui as exigências para os trabalhadores com renda até dois salários mínimos.
Em entrevista após a palestra, Levy comentou a aparente falta de sintonia entre a ação do Tesouro e do Banco Central em relação títulos indexados à taxa de juros básica, a Selic. O Tesouro tem como meta reduzir a participação desses papéis na dívida pública dos 50% do fim de 2005 para entre 40% e 45% até o fim deste ano. Enquanto isso, o BC, para evitar uma desvalorização ainda maior do dólar, oferece remuneração pela Selic como moeda de troca em operações ligadas à cotação futura do câmbio.
Questionado por jornalista, em tom de brincadeira, se BC e Tesouro têm o telefone um do outro, o secretário gaguejou e respondeu que ?o Banco Central tem tido uma comunicação com o mercado muito clara a respeito disso?, sem mencionar comunicação do BC com o Tesouro.