Para manter o pé no acelerador do gasto público, diante do quadro de queda na arrecadação, o governo anunciou uma redução na meta de superávit primário para 2009, a economia que faz para o pagamento de juros.
Essa queda no objetivo fiscal do governo se dará por meio de uma significativa ampliação no volume de investimentos públicos que poderão ser abatidos do resultado para efeito de alcance da meta.
Até o terceiro bimestre, poderiam ser abatidos da meta até 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em investimentos. Agora, conforme o relatório do quarto bimestre, poderão ser reduzidos da meta até 0,94% do PIB em investimentos, por meio da inclusão de ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Dessa forma, a meta de superávit primário de 2,5% do PIB para o setor público, prevista para 2009, que poderia chegar a 2% com a possibilidade anterior de abatimento, poderá ficar em 1,56% do PIB, sem que o objetivo fiscal tenha sido descumprido.
Com as alterações, a meta para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) cai, com os abatimentos, de 0,89% do PIB para 0,46% do PIB.
Além disso, as estatais federais terão de economizar 0,20% do PIB, porcentual que não mudou. O resultado do setor público considera que Estados e municípios, e suas estatais, farão um esforço fiscal de 0,9% do PIB.
O Congresso Nacional, porém, terá de aprovar essa modificação proposta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009, segundo o Ministério do Planejamento. A proposta de alteração foi enviada ontem ao Legislativo, sem divulgação por parte do governo.
Na LDO original, o montante permitido de abatimento da meta é de R$ 15,6 bilhões (0,5% do PIB). Na proposta de mudança, esse montante sobe a R$ 28,5 bilhões. Nessa ginástica fiscal, o governo ainda fez outro movimento: incluiu R$ 6 bilhões em gastos do programa Minha Casa, Minha Vida como obras do PAC, que estão dentro da soma total que pode ser abatida.
Para que o abatimento ocorra, os gastos têm que ser executados. Por isso, o governo vai “reclassificar” investimentos, transformando-os em PAC, para poder fazer um esforço fiscal menor.
As alterações que o governo encaminhou ao Congresso permitiram que o Planejamento anunciasse a liberação de R$ 5,5 bilhões no Orçamento do Poder Executivo para 2009, mesmo com a projeção de receitas para o ano caindo R$ 5,8 bilhões, de despesas obrigatórias subindo R$ 3,1 bilhões e para o déficit da Previdência aumentando R$ 703 milhões.
Além do valor liberado para o Executivo, serão descontingenciados mais R$ 93 milhões aos poderes Legislativo e Judiciário. Dessa forma, a liberação total é de R$ 5,6 bilhões.
