Pressionado pelas centrais sindicais, o Planalto admite um recuo parcial e aceita mudar a medida provisória 242, que altera as regras para concessão de auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade. O ministro da Previdência, Romero Jucá, disse ontem que o cálculo do benefício não será mais alterado, como previa a MP. Ele, no entanto, não aceita mexer nas mudanças promovidas no período de carência e no teto do benefício.
?A posição do ministério é modificar o cálculo da base do auxílio-doença. A idéia é trabalhar na Câmara dos Deputados para voltar ao sistema anterior?, disse ele em São Paulo após se reunir com representantes da CUT e da Força Sindical.
Hoje, o cálculo do auxílio-doença considera as 80 maiores contribuições desde 1994. Pela MP, o cálculo seria feito com base na média aritmética simples dos últimos 36 meses de contribuição, o que reduziria o valor do benefício em 30%, em média.
Segundo Jucá, todas as mudanças da MP serão feitas no Congresso. ?A MP já se encontra na Câmara dos Deputados, o fórum próprio para modificá-la.?
Pendências
A reunião de ontem não conseguiu resolver todas as divergências em torno da MP 242. As centrais sindicais também querem fazer outras alterações na MP 242, como a carência para recebimento do benefício e o teto do auxílio-doença.
Mas Jucá não concordou em alterar esses pontos, que, segundo ele, serão discutidos na Câmara. ?Sobre os outros aspectos (carência e teto), nós estamos debruçados procurando novos modelos que possam ser discutidos para melhorar a MP.?
As centrais sindicais querem manter a carência e teto atuais. Hoje, a carência para receber o auxílio-doença também é de 12 meses, mas há possibilidade de reduzir esse tempo para um terço (quatro meses). A MP fixa uma carência de 12 meses.
?O ministro acenou com a possibilidade de fazer um meio termo – entre os quatro e os 12 meses. Nós da CUT vamos manter o pedido de quatro meses?, disse Luiz Marinho, presidente da CUT.
A MP também determina que o valor máximo do benefício não ultrapasse a remuneração do trabalhador. Jucá é contra o pagamento de um benefício superior ao último salário. ?Não é justo ter um modelo em que um trabalhador ao ficar doente ganha mais do que quando trabalhando?, afirmou o ministro.
Segundo Jucá, as injustiças da MP 242 serão corrigidas. ?Já tive reunião com os líderes do governo para fazer modificações e corrigir eventuais falhas e injustiças. A posição do governo não é praticar injustiça. Queremos dar o direito do trabalhador, mas queremos ter mecanismos para combater fraudes e modelos equivocados.?
O ministro disse ainda que cumprirá a meta de reduzir o déficit da Previdência em 40% até 2006. Segundo ele, o déficit da sua pasta deverá cair de R$ 43 bilhões para R$ 24 bilhões.
?Nós vamos atingir a meta em 2006 de diminuir o déficit da Previdência em 40%. Esse é um compromisso do governo, meu e de toda a equipe da Previdência. A previsão é de que o déficit seja de R$ 24 bilhões?, concluiu o ministro.