O governo espera zerar nos próximos dois anos um estoque de 5,5 milhões de benefícios que ainda precisam ser auditados, ou porque têm indícios de irregularidade, ou porque não passaram por revisão recente, disse nesta sexta-feira, 18, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério de Economia, Rogério Marinho. Para isso, a equipe econômica propõe na Medida Provisória assinada nesta sexta pelo presidente Jair Bolsonaro a criação de dois tipos de bônus e a ampliação do escopo dos trabalhos dos peritos do INSS.
“A ideia de ampliar escopo do trabalho de peritos é entrar em terrenos incólumes e intactos”, disse Marinho. “Tudo está sendo pensado com senso de justiça. Quem tem direito receberá”, afirmou o secretário em entrevista coletiva após a assinatura da MP. A meta do governo é reverter 16% desse universo de benefícios, número traçado com base em experiências passadas de revisões.
A ampliação do alcance do trabalho dos médicos-peritos do INSS foi antecipada pelo >Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Segundo o presidente do INSS, Renato Vieira, eles serão transformados em peritos médicos federais. Não haverá a incorporação de outras carreiras de peritos do serviço público federal para compor essa nova categoria.
De acordo com a MP, haverá um bônus de R$ 61,72 para peritos avaliarem benefício por incapacidade que estão há mais de seis meses sem realização de perícia. Também serão alvo os mais de 2,5 milhões de Benefícios de Prestação Continuada (BPCs) sem avaliação há mais de dois anos. Benefícios serão outro alvo desse programa. Segundo Marinho, isenções de Imposto de Renda (IR) para doentes graves chegam a R$ 40 bilhões, enquanto a isenção de IPI para aquisição de veículos por pessoas com deficiência soma R$ 6 bilhões. “Nem tudo é fraude”, ponderou o secretário.
“A pessoa teve um câncer de mama, tem isenção de IR, mas tem pessoas que estão recebendo isso há 10, 15 anos. Provavelmente ela está viva e está curada desse câncer há bastante tempo. Temos ainda informações de que tem aumentado muito isenção de IPI para pessoas com deficiência, mas não tem verificação para saber se ela tem direito”, explicou o secretário de Previdência, Leonardo Rolim.
Outro bônus, de R$ 57,50, será concedido a técnicos e analistas do INSS para cada processo de avaliação focado em benefícios com indício de irregularidade. O presidente do órgão vai estabelecer os parâmetros de atuação e as metas de processos que terão de ser concluídos periodicamente. O pagamento do bônus valerá apenas para as análises que forem feitas acima desse número, explicou Vieira.
Os peritos ainda poderão atuar na reavaliação de afastamentos e aposentadorias por invalidez concedidas a servidores públicos. As aposentadorias deveriam ser revisadas de dois em dois anos, mas na prática isso não ocorre. Com a delegação da tarefa aos peritos do INSS, a expectativa é ganhar agilidade e eficácia.
O assessor especial da Presidência Arthur Weintraub, que tem atuado nas discussões do grupo técnico sobre Previdência desde a transição de governo, explicou que a economia estimada com as medidas antifraude pode ficar maior com o tempo. Inicialmente, a avaliação para este ano é de que as iniciativas podem poupar R$ 9,8 bilhões – já descontados os custos de R$ 223 milhões em 2019 com o pagamento do bônus.
“Existe uma curva de aprendizado, a economia vai aumentando”, disse Weintraub. O secretário especial de Previdência informou que, a depender da experiência a ser obtida nos próximos seis meses, a economia a ser obtida de fato pode crescer.
Para o pagamento dos bônus aos peritos e funcionários do INSS, será preciso fazer ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 e também no Orçamento. Projetos serão encaminhados nesse sentido para apreciação do Congresso Nacional.