A Medida Provisória dos Portos recebeu 55 contribuições do Congresso, das quais 45 foram sancionadas pela presidente Dilma Rousseff. A informação foi prestada na tarde desta quarta-feira, 5, pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Segundo ela, todos os acordos feitos com os trabalhadores na comissão mista que analisou a proposta foram cumpridos.
Os 13 vetos publicados dizem respeito a 10 assuntos diferentes. “Os vetos tiveram como objetivo garantir a abertura e a competição no setor portuário”, afirmou Gleisi, acrescentando que a Lei dos Portos deve ser regulamentada nos próximos 15 dias.
A ministra disse que o primeiro lote de arrendamentos em portos públicos a ser licitado terá 26 terminais no Porto de Santos e outros 26 no Porto do Pará. A intenção, esclareceu, é que a licitação seja feita em outubro, e o valor preliminar de investimentos alcance R$ 2 bilhões. “A partir daí, todos os demais blocos serão licitados em sequência”, declarou, ressaltando que mais três blocos devem ser licitados até janeiro.
Ainda conforme a ministra, deve ocorrer em outubro o primeiro lote de autorizações de terminais privados, fora do porto organizado, solicitadas à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O valor preliminar de investimentos previstos soma R$ 25 bilhões.