O governo atua em duas frentes para desonerar a tributação de tablets no Brasil. Uma está sendo feita no âmbito da Receita Federal, de modo que esses equipamentos sejam enquadrados como computadores, por meio de uma resolução.
O Ministério das Comunicações, nos bastidores, tem defendido essa alteração na norma, mas cabe à Receita Federal o poder de decisão sobre essa mudança na legislação. Procurada, a Receita não se manifestou.
Outra estratégia está sendo desenvolvida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que colocou em consulta pública uma proposta de desoneração de impostos para tablets fabricados no País, nos mesmos moldes dos benefícios já concedidos para a fabricação de computadores pessoais, por meio da inclusão desses equipamentos no Processo Produtivo Básico (PPB).
Se a proposta for implementada, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado na fabricação cai de 15% para 3% e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para São Paulo, por exemplo, cai de 18% para 7%.
A classificação imputada aos tablets seria “microcomputador portátil, sem teclado físico, com tela sensível ao toque”. Estima-se que o total dos benefícios faria com que os preços dos tablets caíssem até 31%. O texto estará em consulta pública até 15 de abril.
Desde que assumiu o cargo, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, tem destacado o desejo da presidente Dilma Rousseff de difundir o uso desses equipamentos no País e sinalizou que, com os benefícios fiscais, os tablets poderão ser vendidos no Brasil por cerca de R$ 500.
