O governo conta muito com as concessões de infraestrutura em 2016 não apenas pelo efeito econômico, de aumento de investimentos privados e melhora da qualidade de serviços, mas também pelo impacto fiscal. Com o aprofundamento da recessão e as quedas sucessivas na arrecadação tradicional de impostos, a equipe econômica tem buscado todo tipo de receita extraordinária para melhorar as contas públicas. Neste caso, as privatizações de aeroportos e campos de petróleo, no ano que vem, estão entre as principais apostas.
Por determinação do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, novos programas de parcelamento de impostos atrasados, como o Refis, estão descartados. Essa foi a principal fonte de recursos extraordinários usada pela equipe antiga, liderada por Guido Mantega, que usou o Refis para melhorar os indicadores fiscais de 2009, 2013 e 2014. Sem essa saída, as concessões ganham ainda mais importância.
Por isso, o Tesouro Nacional já preparou mudanças nas regras dos leilões de aeroportos para fazer com que os consórcios privados que vencerem as licitações dos terminais de Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e Fortaleza, previstos para ocorrerem em 2016, paguem uma parte da outorga à vista. Com isso, segundo estimativas internas, o Tesouro espera arrecadar quase R$ 1 bilhão no ano que vem.
Depois do pagamento à vista, as empresas vencedoras dos leilões fazem pagamentos parcelados, anuais, ao governo, da outorga. Esse dinheiro é transferido ao Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), que originalmente nasceu, em 2011, “blindado” do superávit primário. A ideia da presidente Dilma Rousseff era fazer que o fundo servisse para impulsionar a aviação regional e a reforma e melhoria de aeroportos da Infraero.
Esse ainda é o objetivo do Fnac, mas uma mudança inserida em uma medida provisória de dezembro de 2013 permitiu que os recursos “parados” no fundo ao final de um ano poderiam ir para a Conta Única do Tesouro. Com isso, reforçariam os cofres federais, servindo de colchão de liquidez.
Assim, em 2016, o governo terá o dinheiro das concessões antigas, como os aeroportos de Viracopos (SP), Brasília (DF), Confins (MG), Guarulhos (SP) e Galeão (RJ) e também a parcela à vista dos novos leilões.
Além disso, o governo espera arrecadar com campos de petróleo e gás, segundo estimativa do Tesouro, cerca de R$ 4,2 bilhões no ano que vem. As projeções oficiais apontam para uma arrecadação total de R$ 10 bilhões em concessões e demais receitas “prováveis” para 2016.
O objetivo principal de Levy é fazer com que o mix entre cortes de despesas públicas e aumento de arrecadação produza um esforço fiscal de 1,2 ponto porcentual do PIB. Isso permitirá ao governo zerar o déficit de 0,5% do PIB previsto na proposta orçamentária de 2016 enviada ao Congresso Nacional no fim de agosto e, ainda, levar ao superávit de 0,7% do PIB, originalmente previsto para o ano que vem.
Levy entende que essa é a última chance de o governo evitar um novo rebaixamento de sua nota de crédito junto às agências de rating, depois da perda do grau de investimento pela Standard & Poor’s. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
